Em discurso no plenário do Senado nesta terça-feira (5/8), o senador Fernando Collor (PTB-AL) ressaltou a importância do papel do Supremo Tribunal Federal (STF) como guardião da Constituição Federal e, por conseqüência, da manutenção do Estado Democrático de Direito. Manifestando solidariedade irrestrita ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, criticado pela concessão de hábeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, preso pela Polícia Federal durante a Operação Satiagraha, Collor destacou que nesses casos deve-se agir com ponderação, equilíbrio e serenidade, o que foi feito pelo Ministro.
Na avaliação do ex-presidente, o imediatismo no julgamento popular e a parcialidade de reações imputadas aos fatos, poderiam abrir um perigoso precedente, gerando um cenário de instabilidade jurídica. A atitude do ministro, dentro da esperada racionalidade, assegurou o direito individual do cidadão dentro dos princípios da democracia.
Collor disse que na condição de presidente da Suprema Corte Jurídica do país, o ministro Gilmar Mendes vem agindo não só como guardião da Constituição e da cidadania, mas como garantidor do Estado Democrático de Direito. Para o senador, acima de uma suposta conotação política com a qual tentaram revestir suas decisões, o ministro cumpriu o papel que lhe cabe ao preservar o respeito que merece a instituição que preside.
O senador lembrou ainda as palavras do ministro Celso de Melo, quando da sessão de abertura do segundo semestre do Judiciário, em defesa do Presidente do Supremo, ao afirmar que “Gilmar Mendes agiu de forma digna e idônea e com segura determinação e fez prevalecer, no regular exercício dos poderes processuais que o ordenamento legal lhe confere, e sem qualquer espírito de emulação, decisões revestidas de densa fundamentação jurídica.”
Collor aproveitou a oportunidade para enaltecer a decisão da Presidência do Senado Federal em não acatar a representação protocolada contra o ministro Gilmar Mendes, por inoportuna e inócua em seus fundamentos. O senador entende que o parlamento agiu dentro do mesmo espírito de responsabilidade e correção jurídica que o Supremo ao conceder o hábeas corpus.
Por fim, o senador destacou a carreira que levou o ministro Gilmar Mendes ao mais alto cargo da magistratura, em função de seu mérito, de sua expressiva capacidade jurídica e da notória idoneidade moral.
- Viramos mais uma página em busca do fortalecimento de nossas instituições e da consolidação da democracia brasileira – disse o senador, ao encerrar o pronunciamento.
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