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A promotora de Justiça do município de Messias, Ilda Regina Reis, entrou com um pedido de investigação para apurar as denúncias feitas pelo Jornal Extra, de 13 de maio de 2008, sobre a prática de nepotismo na prefeitura do município de Messias por parte do prefeito Jarbas Maya de Omena Filho (PSDB).

De acordo com a portaria pública no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (29), Jarbas Omena teria confirmado que nomeou parentes para cargos na administração Pública do município. No documento a promotora afirma que a admissão de parentes na gestão pública afronta os princípios da impessoalidade, da isonomia, da eficiência e moralidade administrativa, princípios que devem ser acolhidos por todos os poderes públicos.

A promotoria irá requisitar ao Prefeito de Messias e ao Presidente da Câmara de Vereadores, a relação dos cargos de Secretários Municipais, cargos em comissão e funções gratificadas ou de confiança e de seus respectivos ocupantes, devendo a autoridade informar o grau de parentesco, porventura existente, de cada um desses servidores com o Prefeito, o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais, dirigentes dos entes da Administração Indireta, o Presidente da Câmara e os Vereadores. Com esse documento em mãos a promotoria irá recomendar um prazo de 45 dias para que sejam exonerados os funcionários que apresentarem algum grau de parentesco.

Caso não seja cumprida a recomendaçã, o no prazo estabelecido, o Ministério Público de Alagoas poderá mover uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, por violação de princípios, ou ainda por enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário em decorrência da ocupação do cargo, que possam vir a ser detectados.

Fonte: Diário Oficial do Estado