O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas rejeitou a prestação de contas da prefeita de Satuba, Cícera Pereira da Silva, a Cícera ‘do Bar’, pertinente ao exercício financeiro de 2005. Segundo o Tribunal, ‘quando da documentação apresentada, atinente às receitas e despesas, os inspetores se defrontaram com situações consideradas anormais, com fortes indícios de irregularidades“. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Estado.
Na decisão, o relator, conselheiro Roberto Villar Torres, lembra que os atos de improbidade administrativa ‘importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento do erário’.
Em outra decisão, que também teve como relator o conselheiro Roberto Torres, o Tribunal nega provimento a recurso de reconsideração interposto pelo prefeito de Matriz do Camaragibe, Marcos Paulo do Nascimento, referente à inspeção realizada pelo TC nos serviços contábeis da Prefeitura daquele município, no exercício financeiro de 2004.
O relator argumenta que o prefeito ‘preferiu silenciar sobre as acusações, representando, pois, a sua confissão de culpa, mesmo lhe tendo sido assegurado, através de Decisão Simples datada de 25 de agosto de 2005, o legítimo direito ao contraditório, bem como à ampla defesa’.
com gazetaweb - bruno soriano
