O Ministério Público de Alagoas instaurou procedimento administrativo preliminar para apurar denúncias de supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura de Joaquim Gomes, no pagamento de empréstimos consignados a servidores públicos e funcionários fantasmas enxertados na folha de pagamento do município. A investigação está sendo conduzida pelo promotor Tácito Yuri, da Promotoria de Justiça da Comarca de União dos Palmares. Segundo o promotor, há suspeita de que o município tenha sido lesado em mais de R$ 800 mil.
A prefeita do município Amara Cristina da Solidade (Cristina Brandão) foi notificada e tem prazo de dez dias para apresentar os documentos requisitados pelo MP de Alagoas. Entre os documentos solicitados estão as folhas de pagamento do município, de abril de 2006 a dezembro de 2007; as prestações de contas mensais (balancetes financeiro, orçamentário, extratos bancários); e a relação dos servidores que exercem cargos efetivos e comissionados, com os respectivos salários pagos pela prefeitura, entre abril de 2006 a fevereiro de 2008.
O promotor de Justiça solicitou também cópias dos contratos da prefeitura com a empresa CPM Crédito e dos pagamentos das prestações dos empréstimos consignados efetuados pelo Banco Matone S/A. “Solicitamos também os relatórios mensais de descontos feitos em favor da CPM Crédito, referentes aos repasses das prestações de 2006 até a presente data, além dos comprovantes de recolhimento ao INSS das parcelas descontadas dos servidores municipais a títulos de contribuição previdenciária”, acrescentou Tácito Yuri.
Segundo ele, com base nessas informações e nas denúncias feitas pelo vereador Neno da Rosa, o MP Estadual deve propor ação civil pública para apurar responsabilidade civil e criminal dos envolvidos na fraude.
por Divulgação
