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O Departamento de Estado dos Estados Unidos declarou na segunda-feira (18) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes representa um risco para empresas e pessoas que pretendem manter relações com os EUA e seus mercados.
A afirmação foi publicada pelo Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, órgão ligado ao Departamento de Estado, na rede social X, e reproduzida em português pela Embaixada dos EUA no Brasil. Na mensagem, o órgão ressaltou que cidadãos americanos estão proibidos de realizar negócios com Moraes e alertou que estrangeiros que o apoiarem materialmente podem igualmente sofrer sanções.
O comunicado reforçou que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA”, em alusão indireta a uma decisão tomada no mesmo dia pelo ministro Flávio Dino, também do STF. Dino proibiu a aplicação no Brasil de leis e decisões judiciais estrangeiras que não estejam respaldadas por acordos internacionais ou validadas pela Justiça brasileira. Na prática, a decisão tenta neutralizar efeitos da Lei Magnitsky, utilizada no fim de julho pelo governo Donald Trump para sancionar Moraes.
A punição imposta ao magistrado foi inédita: é a primeira vez que uma autoridade brasileira sofre sanções dessa natureza, que incluem proibição de entrada nos EUA, bloqueio de bens e restrição de transações econômicas com pessoas ou empresas americanas.
Segundo o governo Trump, Moraes promove uma política de censura, prende adversários políticos de forma arbitrária e conduz processos com viés político — acusações que ganharam força em razão de suas decisões envolvendo Jair Bolsonaro, hoje em prisão domiciliar por ordem do próprio ministro. “Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, afirmou o secretário do Tesouro, Scott Bessent, ao anunciar as sanções.
Em resposta, Moraes declarou em sessão no STF que continuará a exercer seu trabalho normalmente, lembrando que suas decisões são submetidas ao colegiado da Corte. “Esse relator vai ignorar as sanções e continuar trabalhando como vem fazendo, tanto no plenário quanto na Primeira Turma”, disse.
A pressão de Washington sobre Moraes também está relacionada ao embate com as grandes empresas de tecnologia. O ministro já determinou punições contra plataformas como X e Rumble, acusadas de descumprirem ordens judiciais no Brasil. A disputa levou Elon Musk a atacá-lo publicamente e motivou ações judiciais nos EUA, nas quais a Rumble e a Trump Media o acusam de censura.
O episódio não é isolado. Autoridades americanas já vinham criticando decisões do STF. No início de julho, ao impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, o governo Trump justificou a medida acusando o Judiciário de promover uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro, embora posteriormente tenha concedido isenção a quase 700 itens. Na semana anterior à decisão de Dino, Washington ainda havia revogado vistos de brasileiros ligados à criação do programa Mais Médicos.
