Sefaz convoca empresas de transporte por aplicativo para adesão ao Programa Correria, oferecendo isenção de IPVA para MEIs

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz) publicou um edital convocando empresas de transporte por aplicativo a se cadastrarem no Programa Correria, que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a Microempreendedores Individuais (MEIs). O prazo para inscrição encerra em 28 de fevereiro.

Para se inscreverem, as empresas devem enviar um e-mail para ipva@sefaz.al.gov.br, com o assunto "Credenciamento operadora de transporte por aplicativo", anexando os seguintes documentos: pedido de credenciamento preenchido (modelo disponível no Diário Oficial do Estado - DOE), contrato social em PDF, documento de identificação do responsável legal em PDF e procuração (se aplicável).

O Programa Correria, lançado em 2023, beneficia motociclistas, mototaxistas e motoristas de aplicativo, visando proporcionar economia e maior organização no setor. A iniciativa busca assegurar que as empresas estejam regulamentadas e cumpram suas obrigações fiscais. A adesão das empresas de transporte por aplicativo é crucial para que os profissionais do setor possam usufruir da isenção do IPVA.