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A plataforma de vídeos Rumble divulgou detalhes sobre o processo judicial movido nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a empresa, a ação foi aberta devido a supostas violações das proteções à liberdade de expressão garantidas pela Primeira Emenda da Constituição americana.
A Rumble questiona a decisão de Moraes de ordenar a suspensão de contas de um usuário nos EUA, identificado como um "ex-padre e jornalista independente que fugiu do Brasil", o que sugere tratar-se de Allan dos Santos. A empresa argumenta que permitir essa censura em uma plataforma americana comprometeria os princípios de liberdade de expressão nos Estados Unidos.
O processo foi apresentado em um tribunal federal da Flórida em parceria com a Trump Media, empresa do ex-presidente Donald Trump. A petição alega que as ordens de Moraes não apenas vão contra a política pública dos EUA, mas também violam a soberania do país ao tentar impor jurisdição de um tribunal brasileiro sobre uma empresa americana sem a aprovação do governo dos EUA.
Os advogados da Rumble destacam que os EUA possuem processos legais para reconhecer ordens judiciais estrangeiras, mas que essas ordens precisam passar por revisão e aprovação das autoridades americanas, o que Moraes estaria tentando contornar.
A empresa também reforçou que, em dezembro de 2023, recusou-se a atender a exigência de Moraes para remover conteúdos específicos, optando por desativar o serviço no Brasil como forma de protesto.
O CEO da Rumble, Chris Pavlovski, publicou no X (antigo Twitter) que não cumprirá as "ordens ilegais" do ministro e que a questão será resolvida na Justiça.
