Procon Alagoas orienta consumidores sobre problemas em aplicativos de transporte e delivery

Os aplicativos de transporte e delivery tornaram-se parte essencial do cotidiano de milhões de brasileiros, facilitando a locomoção e o acesso a refeições e produtos. No entanto, diversos problemas podem gerar dúvidas sobre os direitos dos consumidores, como cobranças indevidas, cancelamentos injustificados e dificuldades com entregas. Para esclarecer essas questões e garantir um serviço mais transparente, o Procon Alagoas disponibiliza orientações sobre como agir nessas situações.

O diretor-presidente do órgão, Daniel Sampaio, ressalta a importância de os consumidores estarem bem informados sobre seus direitos, já que muitas vezes enfrentam dificuldades sem saber como proceder. O Procon tem como objetivo proteger o consumidor contra danos e facilitar o acesso à informação conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Uma das reclamações mais comuns envolve cobranças indevidas, que podem ocorrer por taxas extras sem justificativa, pagamentos duplicados ou cobranças de pedidos cancelados dentro do prazo permitido. O Código de Defesa do Consumidor determina que qualquer cobrança indevida deve ser devolvida em dobro, com acréscimo de juros e correção monetária. Ao identificar um erro, a recomendação inicial é entrar em contato com o suporte do aplicativo. Caso a situação não seja resolvida, o consumidor pode registrar uma reclamação junto ao Procon Alagoas.

Outra questão recorrente são os cancelamentos injustificados de corridas e entregas, muitas vezes após uma longa espera. Em muitos casos, motoristas cancelam após verificar o destino do passageiro, entregadores desistem da entrega sem uma justificativa válida ou consumidores são cobrados indevidamente por cancelamentos que não realizaram. O ideal é registrar a reclamação dentro do próprio aplicativo e, caso haja prejuízo financeiro, solicitar o reembolso. Se a empresa não oferecer uma solução satisfatória, o Procon Alagoas pode ser acionado para garantir que os direitos do consumidor sejam respeitados.

Problemas com pedidos errados, incompletos, danificados ou atrasados também são frequentes. Quando isso ocorre, o consumidor tem direito ao reembolso ou ao envio correto da mercadoria sem custos adicionais. Os aplicativos devem garantir que as entregas sejam feitas conforme solicitado, e os estabelecimentos parceiros são responsáveis pela qualidade dos produtos. Caso o problema não seja resolvido, a reclamação pode ser formalizada junto ao Procon Alagoas para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

A segurança dos usuários é outro ponto essencial no uso de aplicativos de transporte. Situações como comportamentos inadequados por parte do motorista, desvios de rota ou qualquer outra ocorrência que coloque o passageiro em risco devem ser relatadas imediatamente pelo aplicativo. Dependendo da gravidade do caso, também é recomendado registrar um boletim de ocorrência. Se a empresa não tomar providências adequadas, o Procon pode ser acionado para garantir que o consumidor receba o suporte necessário, já que o Código de Defesa do Consumidor exige que as empresas ofereçam um serviço seguro e de qualidade.

Para auxiliar a população, o Procon Alagoas disponibiliza canais de atendimento para o recebimento de reclamações e denúncias. O contato pode ser feito pelo telefone 151, via WhatsApp pelo número (82) 98883-7586 ou presencialmente, mediante agendamento pelo site oficial. O consumidor deve sempre buscar seus direitos e denunciar práticas abusivas, garantindo que os serviços prestados sejam justos e transparentes.