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O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta segunda-feira (17/02/2025) a criação do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco Nacional). O novo órgão, com sede em Brasília, terá como função principal auxiliar o MPF no combate ao crime organizado em âmbito nacional e interestadual, atuando de forma coordenada com os Gaeco regionais e locais já existentes.
De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial da União, o Gaeco Nacional poderá atuar em casos de crimes complexos, como terrorismo, violações graves de direitos humanos, crimes ambientais em terras indígenas, infrações com impactos interestaduais e internacionais, e crimes ligados a facções criminosas e milícias. Além disso, o órgão será responsável por desenvolver metodologias investigativas avançadas e sistematizar informações não sigilosas, que serão compartilhadas entre as unidades do MPF e órgãos de inteligência.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou que a relação entre o Gaeco Nacional, os Gaeco regionais e os locais será pautada pela autonomia recíproca e cooperação. Isso garantirá que cada instância atue dentro de suas atribuições específicas, mas de forma integrada e eficiente.
O Gaeco Nacional será composto por 15 membros titulares, selecionados por meio de um edital e nomeados pelo procurador-geral da República, após aprovação do Conselho Superior do MPF. A infraestrutura, recursos materiais e humanos serão fornecidos pela secretaria-geral do MPF.
A criação do Gaeco Nacional é fruto de um debate iniciado em 2019 no âmbito do MPF e foi aprovada pelo Conselho Superior do MPF na primeira sessão de 2025. A medida reformula uma resolução de 2013, que instituiu os Gaeco locais, e visa modernizar e ampliar a capacidade de atuação do MPF no combate ao crime organizado, que se tornou cada vez mais complexo e transnacional.
Segundo Hindenburgo Chateaubriand, vice-procurador-geral da República, a criação do Gaeco Nacional é um passo essencial para estruturar o MPF de forma adequada no enfrentamento à criminalidade organizada. “O grupo permite uma resposta institucional mais eficiente e eficaz”, avaliou.
Essa iniciativa reforça o compromisso do MPF com a segurança pública e a proteção dos direitos dos cidadãos, além de representar um avanço na estrutura de combate ao crime organizado no Brasil.
Agência Brasil
