Reunião no MPF Define Prioridades para Retomada dos Serviços do Hospital Veredas

Na última segunda-feira (10), o Ministério Público Federal (MPF) realizou uma visita ao Hospital Veredas para avaliar as condições de alguns setores da unidade. A ação faz parte dos esforços para viabilizar a retomada gradual dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), prevista para iniciar ainda em fevereiro.

Uma reunião conduzida pelo MPF discutiu o perfil assistencial necessário para a reativação das atividades do hospital e o cumprimento dos compromissos judiciais assumidos em novembro de 2024. Foram abordadas questões como a contratação da administração hospitalar e os encaminhamentos das auditorias a serem realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), conforme previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e na audiência judicial ocorrida em 31 de janeiro.

Participaram da inspeção e da reunião os procuradores da República Roberta Bomfim, Julia Cadete e Bruno Lamenha, além de representantes da Junta Gestora Interina e da Comissão Interventora. Também estiveram presentes representantes do Governo do Estado e da Prefeitura de Maceió, por meio das Secretarias de Saúde e procuradorias, além de integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da CGU e do Denasus.

Na quarta-feira (12), o MPF recebeu uma planilha detalhando os valores já recebidos pelo Estado e pelo Município referentes à produção hospitalar realizada antes da paralisação dos atendimentos pelo SUS. O documento também listou as despesas prioritárias consideradas pela Junta Gestora Interina e pela Comissão Interventora, incluindo o pagamento de folhas salariais atrasadas, a quitação de débitos com fornecedores de insumos essenciais e a destinação de recursos para o restabelecimento dos serviços.

Em manifestação nos autos judiciais nesta quinta-feira (13), o MPF avaliou a planilha e manifestou-se favorável ao pagamento das folhas dos colaboradores e outros benefícios, como plano de saúde e auxílio transporte. A instituição também concordou com o pagamento de serviços e fornecedores indicados como essenciais para o restabelecimento dos serviços, mas destacou a necessidade urgente de cumprimento do acordo judicial quanto à contratação de uma gestão profissional para o hospital.

O MPF ressaltou a importância da intervenção judicial para que avanços como o pagamento de salários atrasados fossem alcançados e para a retomada da assistência aos usuários do SUS, que deve ocorrer gradualmente nos próximos dias. A instituição reafirmou seu compromisso com a saúde pública no Estado de Alagoas e continuará acompanhando a implementação das medidas necessárias para a reestruturação do hospital e a plena retomada dos atendimentos à população alagoana.

O caso está registrado sob o processo nº 0808719-75.2024.4.05.8000, tramitando na 13ª Vara Federal em Alagoas.