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O senador norte-americano Shane Jett, representante do estado de Oklahoma, enviou uma carta ao procurador-geral da Republica do Brasil, Paulo Gonet, expressando preocupacao com as denuncias de censura e violacoes de direitos no pais. Jett destacou que, se comprovadas, essas violacoes configuram afronta a Constituicao Federal e a tratados internacionais. Ele mencionou a visita da Comissao Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressao (Rele) ao Brasil para avaliar a situacao da liberdade de expressao no pais.
Jett citou denuncias de arbitrios praticados por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando cerceamento das liberdades de imprensa e de expressao, o que, segundo ele, representa uma ameaca direta a democracia e a independencia dos Poderes. O senador tambem ressaltou o papel do Ministerio Publico Federal (MPF) em defender a ordem juridica, o regime democratico e os direitos sociais individuais.
Alem disso, Jett advertiu sobre possiveis sancoes internacionais, mencionando o projeto de lei "No Censors on our Shores Act" (Lei Contra Censores em Nossa Terra), que esta em tramitacao no Congresso dos EUA e poderia impor penalidades a governos que pratiquem censura ou violacoes de direitos humanos. Ele solicitou esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo MPF/PGR para combater as ilegalidades noticiadas na imprensa brasileira e internacional, diante da possibilidade de sancoes norte-americanas.
