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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (12), liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia, que haviam sido bloqueados em janeiro. O programa, promovido pelo governo federal, visa incentivar a permanência de estudantes do ensino médio público na escola, oferecendo suporte financeiro aos beneficiários.
Em janeiro, o ministro do TCU Augusto Nardes havia determinado o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025, alegando que os recursos estavam fora do Orçamento da União e não passavam pela conta única do Tesouro Nacional, o que violaria os limites do arcabouço fiscal. No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão, destacando a importância do programa para os estudantes.
Durante a sessão, Nardes reafirmou a necessidade de os recursos estarem no Orçamento, mas reconheceu que a suspensão do programa prejudicaria os beneficiários. O plenário do TCU, por unanimidade, aprovou a liberação dos repasses, concedendo ao governo federal um prazo de 120 dias para regularizar o programa e incluí-lo no Orçamento de 2025, que ainda tramita no Congresso Nacional.
Lançado em novembro de 2023, o Pé-de-Meia é destinado a estudantes do ensino médio público que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os alunos recebem um incentivo mensal de R$ 200 ao comprovarem matrícula e frequência escolar.
Para os estudantes da educação de jovens e adultos, o programa oferece um valor adicional de R$ 225, também vinculado à frequência escolar. Além disso, cada beneficiário recebe um bônus de R$ 1.000 ao final de cada ano letivo, que só pode ser retirado da poupança após a conclusão do ensino médio.
Os alunos que participam do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) recebem um adicional de R$ 200. No total, os valores podem chegar a R$ 9,2 mil por estudante durante o período de duração do programa.
O programa é financiado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo pode ser abastecido com recursos do Orçamento vigente e também pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) e pelo Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).
Com a decisão do TCU, o governo federal tem até 120 dias para ajustar o programa às normas orçamentárias, garantindo a continuidade dos pagamentos e a permanência dos estudantes no ensino médio público.
