Operação combate fraudes de mais de R$ 150 milhões nos setores químico e de plástico em Alagoas

Os Ministérios Públicos de Alagoas e São Paulo deflagraram, na manhã desta terça-feira (11), a operação Argus, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa suspeita de fraudes superiores a R$ 150 milhões nos setores químico e de plástico. O esquema envolvia a criação de empresas de fachada em Alagoas para a emissão de notas fiscais falsas.

Esquema envolvia empresas fictícias e prejuízos ao mercado

Segundo o Ministério Público, foram investigadas 30 pessoas físicas e 42 empresas espalhadas pelo país, acusadas de envolvimento na emissão de 3.322 notas fiscais ideologicamente falsas. A fraude comprometeu a arrecadação tributária e gerou concorrência desleal, prejudicando empresas que operam de maneira legal.

“A Operação Argus é um exemplo do compromisso do MPAL em combater práticas ilícitas que minam a integridade do sistema econômico brasileiro. Buscamos responsabilizar os envolvidos por fraudes fiscais e lavagem de dinheiro, promovendo uma cultura de conformidade tributária e ética empresarial”, afirmou o promotor Ciro Blatter, coordenador do Gaesf Alagoas.

Mandados cumpridos em São Paulo e forte aparato policial

A operação cumpriu 11 mandados de busca e apreensão em sete municípios paulistas: Sorocaba, Leme, Hortolândia, Cerquilho, Santo André, Porto Feliz e São Roque. A ação contou com a participação de 117 agentes públicos, incluindo auditores-fiscais, delegados das Polícias Civis de Alagoas e São Paulo, procuradores estaduais, policiais civis e militares, técnicos da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) e promotores de Justiça do Gaesf/AL e Gaeco/SP.

Aspectos jurídicos e crimes investigados

A organização criminosa atuava com um esquema sofisticado de fraudes societárias, falsidades ideológicas e lavagem de dinheiro. A criação de empresas fictícias e a emissão de notas fiscais fraudulentas caracterizam crimes fiscais e financeiros, tipificados na Lei nº 8.137/1990 (crimes contra a ordem tributária) e na Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro).

A operação Argus, nome inspirado no gigante da mitologia grega que tudo observava, reforça o compromisso das autoridades no combate à sonegação fiscal e na garantia da justiça tributária. As investigações seguem para responsabilizar os envolvidos e recuperar os valores desviados.