SIGA NOSSO:
Dólar:
...
...
Euro:
...
...
Bitcoin:
...
...
Apesar da regulamentação das apostas no Brasil, as empresas ilegais de jogos on-line seguem operando e movimentando bilhões de reais. A Lei nº 14.790/2023 estabeleceu um marco regulatório para o setor, mas a fiscalização ainda enfrenta desafios. Atualmente, estima-se que 40% do mercado de apostas no Brasil seja clandestino, um número significativamente maior que o do Reino Unido, onde apenas 13% das apostas ocorrem fora da legalidade.
De acordo com dados do Banco Central de setembro de 2024, os brasileiros gastam cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas on-line. Com isso, o mercado ilegal deve lucrar, pelo menos, R$ 8 bilhões mensais, sem pagar a taxa de funcionamento de R$ 30 milhões exigida pelo governo.
O consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Bernardo Freire, alerta que o mercado clandestino prejudica a arrecadação pública e coloca apostadores em risco, já que não há garantias de segurança e proteção de dados. Talita Lacerda, diretora-executiva da Ana Gaming, defende medidas mais rígidas para impedir a atuação de plataformas ilegais. "O bloqueio de sites clandestinos é essencial para a evolução do setor, garantindo um ambiente seguro para os jogadores e valorizando as empresas regulamentadas", afirma.
A regulamentação impôs regras para que as casas de apostas operem legalmente, como obtenção de licenças, medidas de proteção ao consumidor e pagamento de tributos. No entanto, muitas empresas continuam ignorando essas exigências, competindo de forma desleal com as operadoras licenciadas.
O advogado José Francisco Manssur, que participou da elaboração das normas do setor, defende um combate rigoroso às bets ilegais. Ele acredita que a adoção de estratégias mais firmes pode reduzir o mercado clandestino e aproximar o Brasil dos índices de países como o Reino Unido.
Especialistas apontam que uma das maneiras mais eficazes de combater as apostas ilegais é dificultar sua movimentação financeira. João Fraga, CEO da Paag, startup especializada em transações financeiras para o setor de apostas, destaca o papel das empresas de pagamento na inibição dessas operações.
"As processadoras de pagamento têm um papel fundamental no bloqueio de sites ilegais. Trabalhamos apenas com casas regulamentadas, garantindo maior segurança para os apostadores e para o setor como um todo", explica Fraga. Ele reforça que, sem meios financeiros para operar, as plataformas clandestinas perdem a capacidade de atuação.
O mercado de apostas esportivas no Brasil segue em crescimento acelerado. Um levantamento do Aposta Legal Brasil apontou que os 100 maiores sites do setor registraram 6,68 bilhões de acessos entre janeiro e novembro de 2024. Em outubro, o tráfego em sites de apostas foi 28% maior do que o dos dois principais portais de conteúdo adulto, demonstrando a popularidade crescente desse mercado.
Com esse crescimento, aumentam também as preocupações com a ludopatia, transtorno psicológico caracterizado pelo vício em jogos de azar. Segundo um estudo publicado na revista médica The Lancet, 8,7% da população mundial apresenta algum grau de dependência em apostas, acendendo um alerta sobre os impactos sociais da atividade.
Para combater o vício em apostas, algumas das maiores plataformas atuantes no Brasil aderiram ao programa Compulsafe, da Empresa Brasileira de Apoio ao Compulsivo (Ebac). O programa busca ajudar apostadores compulsivos a reconhecer e tratar o problema, oferecendo suporte psicológico e medidas preventivas.
"Nosso objetivo é garantir que os jogadores tenham um ambiente seguro e controlado para suas apostas", explica Ricardo Magri, diretor-executivo da Ebac. O programa inclui até oito semanas de acompanhamento psicológico gratuito para os apostadores em risco.
João Studart, CEO do Grupo NSX, reforça que a regulamentação é essencial para garantir um ambiente mais seguro no setor. "A parceria com a Ebac e a adoção do programa Compulsafe mostram nosso compromisso com apostas responsáveis e regulamentadas", afirma.
Com a contínua expansão do mercado de apostas no Brasil, especialistas reforçam a necessidade de ações efetivas para combater as operações ilegais e garantir que o setor cresça de forma segura e sustentável.
