Um levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou que o crime organizado movimenta, anualmente, pelo menos cento e quarenta e seis bilhões e oitocentos milhões de reais em mercadorias lícitas no Brasil. O estudo analisou a atuação de grupos criminosos nos mercados de combustíveis e lubrificantes, bebidas, ouro e tabaco, destacando como essas atividades ilegais impactam a economia e a segurança pública do país.
O montante faturado por essas organizações equivale a três vezes e meia o orçamento anual do Ministério da Educação e representa quarenta e dois por cento do total movimentado pelo crime organizado no país. O setor mais lucrativo dentro desse esquema é o de combustíveis e lubrificantes, seguido pelos mercados de bebidas, ouro e tabaco.
Os dados do estudo mostram que os produtos controlados por grupos criminosos já representam quase quinze por cento dos mercados analisados. O coordenador do levantamento, Nívio Nascimento, alerta que os valores podem ser ainda maiores, devido à dificuldade de mensuração exata das operações ilegais. O estudo aponta que a ação desses grupos está relacionada a práticas como contrabando, descaminho, falsificação, adulteração, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
Diferente do que se imagina, o crime organizado não está restrito apenas ao tráfico de drogas e armas. A pesquisa destaca que essas organizações criminosas se infiltram em diversos setores da economia, afetando diretamente a vida da população e o funcionamento do mercado legal.
O mercado de combustíveis e lubrificantes é o mais lucrativo para o crime organizado, gerando sessenta e um bilhões e quatrocentos milhões de reais por ano. Em seguida, aparecem os setores de bebidas, com cinquenta e seis bilhões e novecentos milhões de reais, ouro, com dezoito bilhões e duzentos milhões de reais, e tabaco, que movimenta dez bilhões e trezentos milhões de reais ilegalmente.
A estimativa do estudo indica que a quantidade de combustível ilegal comercializada no Brasil em dois mil e vinte e dois seria suficiente para abastecer toda a frota nacional de veículos por três semanas. Além disso, a venda ilegal de combustíveis abastece garimpos ilegais, estimula o desmatamento e é utilizada no transporte clandestino de ouro extraído de forma irregular.
Os pesquisadores identificaram que o crime organizado atua nesse setor por meio de diversas práticas ilícitas, incluindo adulteração de combustíveis, roubo de cargas, fraudes em bombas de abastecimento, venda sem emissão de nota fiscal e uso de empresas de fachada. Há também desvios em importações e exportações, além da existência de postos piratas, que operam sem regulamentação e comercializam produtos adulterados.
A sonegação de impostos no setor de combustíveis é estimada em vinte e três bilhões de reais por ano. Nos mercados de bebidas, ouro e tabaco, a evasão fiscal chega a trinta e oito bilhões e seiscentos milhões de reais anualmente.
O estudo sugere diversas medidas para conter a expansão do crime organizado nesses setores. Entre elas, estão o aprimoramento da troca de informações entre órgãos públicos, o fortalecimento da cooperação internacional, a harmonização de legislações, a ampliação da inteligência financeira e a implementação de sistemas mais eficientes de rastreamento de produtos.
O secretário nacional de segurança pública, Mario Sarrubbo, afirmou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública tem atuado para desidratar financeiramente as organizações criminosas. Segundo ele, ações integradas entre forças federais e estaduais têm sido intensificadas, especialmente no combate às fraudes no setor de combustíveis.
Além disso, o governo federal tem investido na vigilância das fronteiras para coibir o contrabando de bebidas, ouro e tabaco. Está prevista a instalação de centros integrados de segurança pública em pontos estratégicos, como Cruzeiro do Sul, no Acre, e Tabatinga, no Amazonas. Essas unidades terão a participação de forças policiais e órgãos de controle tributário, reforçando a fiscalização contra atividades ilícitas.
O estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública reforça a necessidade de ações mais rigorosas para conter a expansão do crime organizado no Brasil. A infiltração dessas organizações na economia legal compromete a arrecadação de impostos, financia outras atividades criminosas e impacta diretamente o desenvolvimento econômico do país.