Justiça afasta, mais uma vez, prefeito de São Luís do Quitunde

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Por meio de decisão monocrática, o desembargador Sebastião Costa Filho afastou do cargo de prefeito São Luís do Quitunde, Eraldo Pedro da Silva. O gestor é acusado de contratar irregularmente bandas no município. O prejuízo aos cofres públicos chegou às cifras de R$ 1.331.500,00, segundo diligências de promotores de Justiça.

De acordo com a assessoria jurídica do desembargador, a decisão foi tomada na tarde desta sexta-feira(7), tendo como base as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Estadual. Na denúncia, ajuizada pelo procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, o MPE explicou que o dano causado ao erário foi de R$ 1.331.500,00 para a apresentação de bandas em festividades nos dois primeiros meses de 2013. Além de Eraldo, outras sete pessoas, entre servidores, secretários e ex-secretários e um empresário, também foram denunciados.

Em outra oportunidade, também a pedido do MPE, o Juízo da Comarca do município decidiu pelo afastamento de Eraldo Pedro da Silva e decretou a indisponibilidade dos seus bens, determinando ainda a quebrou do sigilo bancário do gestor. Entre as irregularidades apontadas na ação, destacam-se o superfaturamento na contratação de grupos musicais, com prejuízos comprovados à Prefeitura no valor de R$ 31 mil; a dispensa de licitação para contratação dos shows artísticos; a contratação por meio de um intermediário e não diretamente com os artistas, nem com os seus empresários exclusivos, como exige a lei; a assinatura do contrato após a realização do evento; e a falta de comprovação, nos processos de pagamento, de que todos os serviços tenham sido realizados.

Em outra denuncia apresentada pelo Ministério Público, o prefeito afastado é acusado de ter contraído dois empréstimos,cada um no valor de R$ 80 mil, e pago os valores com cheques que seriam vinculados a conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).