Governador anuncia pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef para mais de 23 mil professores

O governador Paulo Dantas informou nesta sexta-feira (26) que a segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será paga nos dias 1º e 2 de outubro a mais de 23 mil professores da rede estadual de Alagoas.

Segundo o chefe do Executivo, o montante ultrapassa R$ 263 milhões e deve fortalecer a economia local. “Nos próximos dias 1º e 2 de outubro estaremos pagando a segunda parcela dos precatórios do Fundef para mais de 23 mil professores da Rede Estadual. São mais de R$ 263 milhões que irão dinamizar a economia do nosso estado”, declarou em suas redes sociais.

A partir de segunda-feira (29), os profissionais poderão consultar os valores, cálculos e contas bancárias para o recebimento no site www.fundef.educacao.al.gov.br. Caso haja sobra após os pagamentos, os recursos serão novamente distribuídos entre os beneficiários, como já ocorreu em julho deste ano, quando o abono de 2024 foi pago com a reserva da primeira parcela.

A Lei 9.362, de 30 de agosto de 2024, define quem tem direito ao benefício. Estão incluídos professores da educação básica que atuaram entre 1º de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2006, seja em vínculo estatutário, celetista ou temporário. Também estão aptos os aposentados que comprovem atuação no período, os herdeiros e pensionistas de profissionais falecidos e ainda os exonerados que exerceram funções na rede pública nesse intervalo.

No caso dos herdeiros, é necessário solicitar uma nova Certidão de Valores pelo email certidaovalores.fundef@educ.al.gov.br e, em seguida, providenciar alvará judicial para encaminhar à Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Os formulários estão disponíveis no site do Fundef, na aba “documentos de apoio”.

Os servidores administrativos da Seduc já foram contemplados em 2024, recebendo em parcela única. Conforme a lei, eles são pagos a partir dos rendimentos dos precatórios da ACO nº 701/STF, desde que comprovem atuação na rede pública estadual durante o período previsto.