Deputados aprovam 'Bico Legal' e realinhamento para militares

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Após muita polêmica ao longo dos últimos dois meses, os projetos de lei que tratavam sobre melhorais salariais para os servidores da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros foram, finalmente, aprovados durante sessão na Assembleia Legislativa de Alagoas, no começo da noite desta terça-feira (4). Com a aprovação, a nova Lei de Subsídios - mais conhecida como realinhamento salarial - e o denominado "Bico Legal" passarão a vigorar nos próximos dias.

A sessão aconteceu sob o olhar atento de servidores públicos. A tão aguardada Lei de Promoções sequer foi discutida pelos deputados, tendo em vista que os militares apontam, mais uma vez, distorções na matéria enviada pelo governo para a Casa de Tavares Bastos.

A elaboração das matérias por parte do Executivo só foi possível a partir da "Operação Padrão" deflagrada pelos homens da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros ao final do mês de dezembro. Durante a sessão desta terça-feira, os deputados aprovaram também uma emenda modificativa ao projeto do "Bico Legal", que altera para quatro jornadas mensais com até seis horas por dia. No entanto, a outra emenda que tinha como objetivo incluir os agentes penitenciários foi rejeitada por apresentar 'vícios', segundo parecer da Comissão de Orçamento.

No começo do mês de janeiro, os militares acusaram, por diversas vezes, o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) de descumprir o acordo celebrado com a categoria. Diante do impasse, uma nova Operação Padrão foi ensaiada, mas um acordo encerrou a possibilidade.

Durante a sessão, o deputado Judson Cabral (PT) lamentou que só ao final da gestão o governador tenha atentado para importância da polícia. “Vilela nada mais vez do que corrigir a sua postura para com a categoria, que nos últimos oito anos foi tratada com total desprezo. Tudo que esse governador fez só desgastou ainda mais os homens que se arriscam em nome da sociedade alagoana”, colocou o petista.

O deputado Olavo Calheiros (PMDB) também usou o microfone para se mostrar insatisfeito com o tratamento ofertado aos servidores da segurança pública. Ele lembrou que, apesar do discurso oficial nas propagandas do governo, muito pouco foi realizado pelo governo. “Foram necessários mais de sete anos para esse governador tentar uma reação. Ele tardou, infelizmente, em reconhecer a importância do bom trabalho realizado pelos militares da PM e Corpo de Bombeiros. Com isso, sentimos na pele a sensação devastadora da violência que assola nossa Alagoas”, destacou.

Ainda na questão de ordem, Calheiros destacou que os benefícios para os militares não serão sentidos imediatamente pela classe. Tanto, alertou o peemedebista, que grande parte do ônus para a implantação das melhorais salariais será de responsabilidade do próximo governador de Alagoas, que tomará posse em janeiro de 2015. “Jogar para o futuro o acordo celebrado com os militares é um total desrespeito, uma grande irresponsabilidade. Será um efeito devastador para o próximo gestor, bem como para os militares, que terão de esperar mais alguns meses para sentir de fato os ganhos”, ponderou o deputado do PMDB.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Toledo (PSDB), disse que a votação não teve nada de extraordinário, apesar da presença de delegados e policiais militares. "Foi uma votação normal e demonstra que a Assembleia está cada vez mais proxima da sociedade", disse. Com a votação, o Legislativo estadual entra em recesso. Mas por um período curto: os trabalhos serão retomados no próximo dia 17.

Lei de promoções

Apesar do clima de festa pela aprovação dos dois projetos de lei, os militares seguem na expectativa. Eles lembram que ainda falta a aprovação do projeto de lei das promoções, que estabelece critérios para a progressão de policiais militares e bombeiros dentro de suas corporações.

"Hoje, dois terços do que esperávamos que fosse votado foram aprovados. Falta a Lei das Promoções. Os deputados alegaram que há correções a serem feitas. vamos ver que correções serão feitas e se concordamos com elas", disse o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), Major Welington Fragoso. Ele lebra que o acordo feito inicialmente com os deputados era para a votação das três matérias nesta terça.

"Esperamos que a Assembleia analise a matéria o mais rápido possível. Vamos acompanhar todo esse processo de perto", acrescentou o presidente da Assomal. a previsão dada pelos deputados, segundo ele, é que a matéria seja votada em um mês. Isso quer dizer que o projeto de lei só deve ser votado pelos deputados após o recesso.