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Os policiais e bombeiros militares realizam, na próxima sexta-feira, 24, às 10h, uma assembleia geral na sede da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), no Trapiche, a fim de decidir as medidas que serão tomadas caso as distorções dos projetos militares enviados à Assembleia Legislativa pelo Governo de Alagoas não sejam corrigidas. Os militares não descartam o retorno da Operação Padrão e o aquartelamento da tropa.
A decisão da assembleia geral foi tomada na tarde desta quarta-feira, 22, após uma reunião entre o comandante da PM, coronel Pinheiro e as associações militares.
Os líderes militares alegam que as mensagens levadas a ALE apresentam 'erros' e afirmam que não aceitarão a aprovação dos projetos – na próxima terça-feira, 28 - sem as devidas correções. Ainda conforme dados da categoria, apenas as distorções do Serviço Voluntário Remunerado foram ajustadas as necessidades dos militares. A Lei de Promoções continua na Comissão de Segurança Pública, onde está sendo analisada pelo deputado Marcelo Victor e o realinhamento da tabela de subsídios apresentam erros que não foram retificados pelo Governo.
"Foi uma quebra de acordo. Durante as negociações, paramos com a Operação Padrão, mas o Governo não cumpriu o que foi acordado. Todos os projetos enviados à assembleia continham erros e não toleramos mais isso”, disse o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (ASSMAL), subtenente Teobaldo de Almeida.
De acordo com as lideranças militares, as distorções do projeto que trata do realinhamento estão no condicionamento do último reajuste da tabela, previsto para março de 2015, à Lei de Responsabilidade Fiscal, no escalonamento vertical, onde os níveis foram alterados pelo Governo e no pagamento do realinhamento deveria acontecer a partir de abril deste ano e ficou - no projeto - para dezembro de 2014. O último ponto – que seria a fixação da revisão anual do exercício de 2014 sem a aplicação da tabela de subsídio – foi corrigido pelo Governo nesta quarta-feira, 22.
“A proposta do Governo é uma afronta e não iremos aceitar. O Governo quer pagar o valor de R$ 6 milhões do realinhamento em dezembro em uma única vez e o nosso acordo foi que iria ser feito a partir de abril deste ano até março de 2015. Outro ponto é o reajuste depender da LRF, onde se o valor extrapolar o limite da Lei o Governo pode não pagar. Por fim, a mudança de níveis. O Governo dividiu os níveis de 0 a 20 anos de trabalho em nível I e acima de 20 anos nível II. Mas o acordado, foi que seria de 0 a 15 anos, nível I e acima de 15 anos nível II. Do jeito que o projeto foi enviado prejudica muito a tropa e não podemos permitir”, disse ST Teobaldo.