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O Governo do Estado autorizou o rateio das sobras do recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) após a aprovação do Projeto de Lei (PL) na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). O decreto da Lei de nº 7.575 foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE/AL) nesta quarta-feira (22).
“Entendem-se como profissionais do magistério da educação os docentes, os profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência, bem como os que exercem atividades de direção, administração escolar, supervisão, orientação, inspeção, planejamento e atividade pedagógica em geral”, afirmou o governo na autorização.
O pagamento será efetuado junto à conta corrente do professor. O valor pago a cada educador estatutários do magistério terá como base o décimo terceiro salário de 2013. Já os profissionais estatutários desvinculados da folha de pagamento durante o exercício 2013, receberão o rateio de forma proporcional ao período de permanência na referida folha. Para os servidores com vinculação temporária, conhecidos por monitores, será feita com base na folha do décimo terceiro salário do exercício 2013.
O rateio da verba federal beneficiará mais de 12 mil professores da rede estadual. Somando-se o que foi pago em dezembro do ano passado e o que será repassado este mês, foram alocados R$ 60 milhões em recursos do Fundeb para o pagamento do rateio.
