Prefeito Toinho Batista de Joaquim Gomes pode perder cargo nesta segunda

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luciana martins

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Alagoas (TRE/AL) tem na pauta desta segunda-feira, dia 20, o julgamento de dois recursos: o primeiro deles contra o vereador de Pilar, Anísio França (PCdoB), e o outro contra o prefeito de Joaquim Gomes, Toinho Batista (PSDB), e sua vice, Ana Genilda Costa Couto, a Ana do Jaime (PMDB).

No primeiro caso, da cidade do Pilar o vereador está correndo o risco de perder o seu mandato já que será julgado na Corte o recurso contra expedição de diploma cujo pedido é de inelegibilidade e cassação de diploma. O pedido foi impetrado pelo seu suplente Maurício Prado (PCdoB) alegando que o vereador eleito não havia se afastado do cargo de servidor público durante o processo eleitoral, inclusive recebendo salários.

O advogado de defesa do vereador, Luiz Guilherme Lopes, explica que houve um erro por parte da administração do município. “Ele se afastou dentro do prazo legal e devolveu todo o salário recebido”.

Esse vai ser o primeiro julgamento do vereador, já que este tipo de processo é originário no Tribunal.

A defesa espera que a Corte tenha um posicionamento favorável ao seu cliente já que os autos mostram que tudo ocorreu dentro da legalidade, fazendo com que o vereador permaneça no cargo.

Já no caso de Joaquim Gomes, o candidato a prefeito Benedito de Pontes Santos, Bida (PP), entrou com a ação contra seus adversários políticos, Toinho Batista e Ana do Jaime, alegando abuso de poder econômico por distribuição de combustível durante campanha.

O advogado de defesa de Bida, Gustavo Ferreira, explicou que a legislação eleitoral permite a distribuição de combustível, mas, dentro de um limite.

“A jurisprudência admite um limite de 5 litros por moto e 10 litros para carro, mas, essa interpretação varia muito entre os Tribunais Superiores, e no caso, do prefeito eleito esse total foi muito além”.

Em primeira instância, o processo foi julgado improcedente e a expectativa da defesa é que a sentença seja reformulada e julgado procedente o pedido de abuso de poder econômico. Caso a Corte Estadual reforme a sentença, Toinho Batista e Ana do Jaime podem perder o mandato eletivo, pois serão condenados por abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio e corrupção ou fraude.