Defensoria ingressa com ação pela regularização de água em presídio

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A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do seu órgão de atuação em Arapiraca, acabou de impetrar uma Ação Civil Pública pedindo para que o juiz lotado na vara de execuções penais da região determine a imediata regularização do fornecimento de água aos 720 presos que se encontram no recém-inaugurado Presídio do Agreste, localizado no município de Girau do Ponciano.

Na ação, a Defensoria ainda pede que o Judiciário proíba, provisoriamente, a entrada de novos presos na unidade, até que o fornecimento de água seja normalizado no local.

O pedido feito pela Defensoria Pública ocorre em razão do fornecimento de água do presídio estar sendo feito de forma racionada. Cada cela, com oito presos, estaria recebendo água durante dez minutos a cada hora, o que é insuficiente para a higiene dos presos, como banho, uso de sanitário e limpeza da cela, além do próprio consumo.

O autor da ação, o defensor público André Chalub, também pediu para que o repasse de água seja ofertado de forma que atinja, ao menos, trinta minutos a cada hora, por cela. “O que está acontecendo no presídio é que, como o problema está na instalação hidráulica, os poços artesianos não estão repassando as águas para as celas”, explicou o defensor, ressaltando que atualmente o fornecimento de água esta sendo feito através de carros-pipas, pois o sistema de poços artesianos construídos no presídio não está funcionando.

Além da normalização do fornecimento da água, o defensor público pede para que estes caminhões que repassam o líquido aos reeducandos sejam inspecionados pela Vigilância Sanitária como forma de saber se os veículos estão aptos a transportarem o produto sem que atinja a saúde dos presos. “A Vigilância Sanitária deve verificar a origem da água fornecida pelos carros-pipas, a salubridade e higiene destes tanques e se eles são regulares e não provenientes de postos de combustíveis”, disse o defensor.

Nota de esclarecimento

A Superitendência Geral de Administração Penitenciária emitiu nota oficial sobre o problema do abastecimento de água no presídio do Agreste, em Girau do Ponciano. Confira a nota na íntegra:

"Diante os fatos divulgados nos veículos de comunicação sobre o presídio do Agreste, a Superintendência Geral de Administração Penitenciário (SGAP) esclarece a sociedade sobre o abastecimento de água no local.

A Superintendência informa que o presídio do Agreste dispõe de reservatório de água de 300 mil litros, onde há uma estação de tratamento que extrai do subsolo a água para o abastecimento da unidade, no entanto esta apresentou problemas. Por conta disso, a unidade está sendo abastecida diariamente por 15 carros pipas, no volume de 130 mil litros de água, garantindo o abastecimento de toda a unidade prisional.

Em relação às denuncias feitas pelos parentes dos presos, todas serão apuradas pela corregedoria do sistema prisional."