Prefeito de Joaquim Gomes é condenado no TRF5 acusado de desvios na Saúde

tribunahoje //

andrezza tavares

A política é um jogo cheio de regras, onde muitas jogadas se repetem e algumas das vezes, pelos mesmos jogadores. Em Joaquim Gomes, o atual prefeito Antônio de Araújo Barros, o Toinho Batista (PSDB), que responde a um inquérito civil público, recentemente instaurado pelo promotor do município, Adriano Jorge, por susposto desvio de recursos públicos, também foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5), em Recife, a quatro anos e meio de prisão em regime semiaberto, perda do cargo público e ressarcimento ao erário. A condenação ocorreu em abril de 2013 e agora aguarda apelação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Toinho Batista foi acusado de ter desviado grande parte da verba do convênio celebrado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura de Joaquim Gomes, em outubro de 1997, com vigência de um ano, no valor de R$ 80.863,32, cujo objetivo era de implantar o programa de combate ao mosquito da dengue. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), recebida em 2008, o gestor adquiriu material de consumo em quantidade exagerada e sem o devido procedimento licitatório, utilizando notas fiscais falsas.

m sua defesa, Toinho Batista alegou que tinha autorizado a licitação, porém não apresentou os documentos necessários para tal procedimento, informando que a autorização tinha sido feita de forma verbal.“Muito embora o então prefeito tenha afirmado que autorizou verbalmente a realização da licitação, as provas apontam noutro sentido, a de que o réu [Toinho Batista] pretendeu não realizá-la com o intuito de apropriar-se das verbas repassadas para o programa, tendo em vista a suposta aquisição dos materiais em grande quantidade com a emissão de notas fiscais ‘frias’ e a inexistência de comprovação de recebimento do material adquirido”, destacou o desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior.

As compras foram feitas as empresas Gráfica Queiroz Ltda (R$22.694,60), e Ubirandy Com. e Rep. Ltda (R$34.407,80), ambas à época, com seus cadastros cancelados no ICMS do Estado da Bahia, local da sede. Em depoimento, o proprietário da Gráfica Queiroz, Antônio Jorge, afirmou que não emitiu notas fiscais ou mercadorias para a Prefeitura de Joaquim Gomes.O gestor recorreu da sentença e o recurso especial será julgado pelo STJ.

Saques

Além da acusação de ter adquirido material de consumo em grande quantidade, o prefeito de Joaquim Gomes, Toinho Batista (PSDB), teria sacado em seu nome, um cheque no valor de R$1.980,00 sem justificativa plausível. Batista alegou que o dinheiro foi utilizado para pagar prestadores de serviços de limpeza de valas, mas não apresentou documentos comprobatórios. Agora, a decisão está nas mãos dos ministros do Superior Tribunal de Justiça. Decisão cabe recurso.

O advogado Arthur Cardoso Netto, que defende os interesses do prefeito, contou que o recurso especial foi admitido e que no final de 2013 foi para Brasília, cujo julgamento não tem data para acontecer no STJ.Arthur Cardoso Netto disse ainda que na época da defesa, o gestor de Joaquim Gomes não dispunha dos documentos que comprovassem a licitude de seus atos praticados. “Quando meu cliente teve acesso aos documentos, o prazo para a juntada dos mesmos já havia terminado, não sendo aceitos pelo TRF5 [Tribunal Regional Federal da 5ª Região], que condenou o prefeito”, explicou o advogado, acrescentando que quando um prefeito da oposição ganha, ele dificulta ao máximo para que seu antecessor não tenha acesso a nada.

Expectativa da defesa é boa, pois além de tentar reformar a sentença, o advogado pede a prescrição da pena. Toinho Batista foi eleito em 2011, na eleição suplementar e reeleito em 2012.