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tj paçucara
Sem a regulamentação da Medida Provisória 610, que permitiu a renegociação de dívidas de pequenos produtores rurais, muitos proprietários de pequenos lotes em Alagoas estão tendo suas terras leiloadas.
Pela MP, os agricultores e pecuaristas poderão fazer novos parcelamentos, estendendo os prazos e obtendo descontos. O objetivo é dar condições de que eles quitem os débitos, uma vez que praticamente toda a safra foi perdida em função de problemas climáticos.
O benefício vale para os produtores rurais que ficam na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e nos municípios onde foi decretada calamidade pública entre dezembro de 2011 e junho de 2013 em função da estiagem.
Em Alagoas, cerca de 10 mil pequenos proprietários estão incluídos nos benefícios da MP, que ainda não foi posta em prática. Parte deles já tiveram suas propriedades leiloadas