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O ex-prefeito de Coruripe, Marx Beltrão Lima Siqueira, e
o presidente da Previcoruripe, Márcio Roberto Barreto da Rocha, foram
denunciados criminalmente pelo Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas por
fraudar a comprovação de quitação previdenciária do município ao Ministério da
Previdência e Assistência Social (MPAS). A fraude teve o objetivo de tornar
Coruripe adimplente perante a União e, assim, receber transferências
voluntárias de recursos e financiamentos de instituições financeira federais.
Auditoria da Previdência Social constatou que Marx Beltrão e Márcio Barreto
inseriram informações falsas em Comprovantes do Repasse e Recolhimento ao RPPS,
com a finalidade de obter Certificados de Regularidade Previdenciária (CRP) e
consequentemente manter o município de Coruripe adimplente junto à União
Federal.
De acordo com a denúncia do MPF, Marx Beltrão e Márcio Barreto cometeram o
crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal, uma vez
que inseriram declaração falsa em documento público com o fim alterar a verdade
sobre fato juridicamente relevante. Na prática, a prefeitura de Coruripe deixou
de repassar ao Fundo de Previdência do município cerca de R$ 626 mil de
contribuições devidas, entre dezembro de 2010 e dezembro de 2011.
Ainda assim, seis comprovantes de repasse foram assinados pelo prefeito e o
presidente do Previcoruripe dando conta do recolhimento integral da parcela
patronal no período. Os próprios denunciados reconheceram a falsidade das
informações ao parcelarem os valores da dívida junto à Previdência – os mesmos
valores que haviam informados como já repassados aos cofres públicos.
Além disso, o próprio prefeito Marx Beltrão depositou R$ 991,1 mil na conta do
Previcoruripe em julho de 2012, para quitar a dívida, como mostram comprovantes
de depósitos que integram o inquérito policial. Ou seja, à época da elaboração
e apresentação dos Comprovantes do Repasse e Recolhimento ao Regime Próprio, o
município não havia feito o repasse integral dos valores.
Previcoruripe – Criada em 2010, a Previcoruripe é a autarquia responsável pela
gestão do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos municipais de
Coruripe. Como todo regime de previdência social, o Previcoruripe é custeado
pro contribuições do orçamento geral do município, dos servidores ativos,
inativos e dos pensionistas. Mas é o Ministério da Previdência Social o
responsável pela orientação, supervisão e acompanhamento dos regimes
previdenciários próprios, tendo sido criado o Certificado de Regularidade
Previdenciária (CRP) para atestar que o regime encontra-se adimplente e assim
possibilitar ao município o recebimento de verbas federais.
Caso sejam condenados, Marx Beltrão e Márcio Barreto poderão receber pena de
reclusão de um a cinco anos, além de pagar multa.
