Justiça acata pedido e prefeito de Anadia reassume o cargo

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Quase duas semanas após o afastamento, o prefeito de Anadia, José Augusto Rocha, poderá retornar ao cargo executivo municipal. Uma decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas desta terça-feira (12), através do desembargador Washington Luiz, que decidiu pelo retorno do gestor.

Após analisar o recurso, o desembargador deferiu o pedido, considerando que o Prefeito não se omitiu em prestar as informações solicitadas pelo Ministério Público, esclarecendo suas ações, e que não consta nos autos qualquer prova ou indício concreto de que ele esteja atuando com abuso ou arbitrariedade no exercício de suas funções com o fim de atrapalhar a instrução processual.

O TJ acatou o pedido, através do desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, que alegou que o juiz da Comarca de Anadia, Helestron Silva da Costa, que acatou um pedido do Ministério Público Estadual, não teria competência para o processamento da ação, tendo em vista a função do agravante, que seria o prefeito da cidade.

A decisão do desembargador cita ainda, a nulidade da ação em questão, tendo em vista a ausência de oitivas (depoimentos) do denunciado, o prefeito, antes do oferencimento da denúncia, por parte do MPE, acatado pelo juiz estadual, na qual ambos não teriam competência para análise de questões relativas ao recolhimento do ISS, que seria da Justiça Federal; regularidade das contas municipais; inexistência de indícios de que a continuidade do prefeito em seu cargo poderia obstruir a instrução processual.

Com isso, o desembargador requereu a concessão de efeito suspensivo à decisão recorrida e, ao final, o seu consequente provimento. Sendo assim, o prefeito retorna ao cargo de forma imediata, com a prefeita interina, Ana Lúcia Fidéllis Amorim, reassumindo o cargo de vice.