Justiça afasta Prefeito e Vice de Campo Grande no interior de Alagoas

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O juiz Anderson Santos dos Passos, titular da 44ª Zona Eleitoral, cassou os mandatos do prefeito eleito do município de Campo Grande, Agreste alagoano, Miguel Higino (PP), e de seu vice, Edjalma da Silva (PCdoB), acusado de compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2012, quando venceram a chapa segunda colocada por diferença de apenas 103 votos.

Em sua decisão, o magistrado acolhe manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que, por meio do promotor Mário Martins, ingressara com Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), em desfavor dos candidatos eleitos, requerendo a inelegibilidade dos impugnados e a cassação dos respectivos diplomas e mandatos eletivos, além da aplicação de multa.

A ação foi impetrada em junho passado, quando o promotor se reportara em depoimentos de testemunhas, que confirmariam 'o abuso de poder econômico mediante captação ilícita de sufrágio, demonstrando o vultoso uso de recursos financeiros utilizados no município de Campo Grande pelo impugnados e seu grupo político, a fim de influenciar a vontade do eleitorado'.

“Registre-se, por oportuno, que a potencialidade de influência no pleito salta aos olhos, haja vista a baixo eleitorado, o que coloca cada voto como fundamental para a vitória de qualquer dos candidatos. Prova disso é a pequena margem de diferença de votos, entre os impugnados, vitoriosos, e o impugnante, derrotado”, diz trecho da ação do MPE, fruto de denúncia formulada pelo opositor de Higino, Cícero Ferreira Neto (PDT).

Com a decisão, que cabe recurso, o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Saulo Moura (PT), deve assumir o cargo, ao menos interinamente.