Pedido de vista em processo adia julgamento do prefeito de Delmiro Gouveia

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g1-al

Após 4 horas de julgamento no pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) a sessão que avalia o pedido de cassação do mandato do prefeito de Delmiro Gouveia, Luiz Carlos Costa (PMDB), o "Lula Cabeleira", e da vice-prefeita Eliziane Costa (PMDB), realizado na tarde desta quarta-feira (4), foi adiada devido ao pedido de vista feito pelo desembargador Luciano Mata. Com a solicitação concedida, o julgamento que definirá a situação administrativa do município do Sertão alagoano foi adiado para o dia 11 de setembro.

Afastados da prefeitura municipal desde o dia 11 de abril, por decisão do juiz José Eduardo Nobre, que julgou procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), interposta pelo segundo colocado nas eleições de 2012, Eraldo Joaquim Cordeiro, o Padre Eraldo (PCdoB), Lula Cabeleira e a filha, Eliziane Costa, já haviam recebido no julgamento do pleno do TRE, dois votos a favor da cassação do total sete.

Eles são acusados de abuso de poder político e econômico, utilização de isenção diária nas taxas do matadouro público e mercado público e compra de voto. Nos autos do processo constam que uma semana antes das eleições, houve a isenção nas taxas do matadouro e do mercado público pelo prefeito Lula Cabeleira.

Entretanto o Ministério Público, alegou que, mesmo próximo das eleições, nada influenciaria no pleito essa isenção, uma vez que o mercado público tem 197 boxes internos e 433 externos, incluindo pessoas que possuem mais de dois boxes, e 50 marchantes que trabalham no matadouro de Delmiro Gouveia.

Sobre a denúncia de abuso de poder político, consta nos autos do processo que o prefeito Lula Cabeleira teria feito de forma irregular a pavimentação das ruas da cidade, que só veio ser liberada pela Caixa Econômica Federal em fevereiro de 2013.

Entretanto, a defesa do acusado diz que não houve abuso de poder políticos e que as declarações de compra de voto foram falsas, uma vez que nenhuma das testemunhas assinou os depoimentos prestados. Já sobre a isenção das taxas do matadouro e do mercado público, a defesa diz que a empresa responsável não cumpriu com os contratos e, que por isso, ela teria isentado as taxas, sem nenhum acordo prévio com o gestor do município, na tentativa de suprir a carência dos serviços prestados.

O acusação diz que não há explicação para a diferença na quantidade de votos na zona rural e urbana, que segundo ele, o Lula Cabeleira teria 65,58% contra 34,41% na zona rural, e na zona urbana padre Eraldo teve 52% dos votos validos.

Ainda segundo o advogado de acusação, Raul Santos, a isenção das taxas é ilegal. "É uma vergonha que o prefeito haja dessa forma, porque logo após o pleito, ele voltou a cobrar as taxas. Ele abusou sim do poder político. Esperamos que o Lula Cabeleira seja cassado e que aconteçam novas eleições no município de Delmiro Gouveia".