AMA diz que municípios alagoanos estão em estado de 'pré-falência'

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assessoria

As desonerações referentes à redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vão somar, até 2014, perdas de R$ 42,6 bilhões, ocasionando um prejuízo milionário aos cofres dos municípios. Este foi um dos dados apresentados pelo coordenador de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz, na reunião dos prefeitos com a bancada federal na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), que aconteceu na manhã desta segunda-feira (02), em Maceió, com os prefeitos a afirmarem que os municípios estão em estado de pré-falência.

O encontro foi realizado a pedido do presidente da associação, prefeito Marcelo Beltrão (PTB), que desejava discutir detalhes das pautas municipalistas e o andamento de cada uma delas junto à bancada federal. Aos convidados, Stranz expôs os dados técnicos de todos os tópicos que preocupam os gestores municipais, como o piso salarial para o magistério, o subfinanciamento da saúde, a divisão dos royalties, os restos a pagar e os projetos que devem entrar na pauta de votação ainda este ano e que comprometeriam ainda mais a realidade financeira dos municípios alagoanos.

A preocupação dos prefeitos, de acordo com o presidente Marcelo Beltrão, é com o referido estado de pré-falência. O governo federal tem transferido inúmeras responsabilidades aos municípios, além de promovido um enxugamento cada vez maior nos repasses. “É uma conta que não tem como fechar. Os gestores estão se transformando em pagadores de folha, sem condições de resolutividade. Esta realidade precisa mudar“, desabafou.

O presidente do Senado e líder da subcomissão de assuntos municipalistas, Renan Calheiros, anunciou que, na última sexta-feira, o Senado aprovou a liberação da verba de R$ 3 bilhões prometida pela presidenta Dilma Rousseff (PT) aos municípios. O montante será pago em duas parcelas, sendo uma este ano e a segunda somente em 2014.

Renan, durante o encontro, afirmou que os municípios precisam de auxílio financeiro permanente. “Concordo que não podemos fazer mais nada que comprometa o orçamento do Estado e dos municípios. É preciso discutir uma compensação financeira”, afirmou o senador, que também declarou ser favorável à destinação de 10% dos recursos para a Saúde, defendendo o programa 'Mais Médicos'.

Já o vice-presidente da AMA, prefeito Jorge Dantas, disse aos parlamentares que o aumento de 19% no piso do magistério representa um novo problema ao gestor municipal, além de destacar o subfinanciamento da Saúde. “O país é extremamente desigual. Não há condições de se aprovar, para nenhuma categoria, um piso nacional se a arrecadação é diferente em cada região”, ressaltou.

No debate, a AMA alertou ainda que discutir o pacto federativo é uma questão de poder e que, por isso, a mobilização é considera fundamental.

O deputado federal Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), também marcou presença e defendeu uma nova discussão da Lei de Responsabilidade Fiscal, além das reformas fiscal e tributária. “O debate deve continuar para se quebrar paradigmas e vencer as barreiras ainda existentes”, afirmou o parlamentar, no encontro que contou ainda com a presença do deputado federal Alexandre Toledo e do suplente do senador Fernando Collor (PTB), Euclydes Mello, unânimes na defesa do pacto federativo e da melhor distribuição dos recursos.

A crise dos municípios tem se agravado de forma injusta porque as desonerações prejudicam significativa cidades que dependem do FPM.

E a preocupação dos prefeitos não diz respeito apenas às transferências federais, com muitas regiões sobrevivendo de repasses como o FPM, o Fundo de Participação dos Municípios. “Também queremos conhecer os cálculos do ICMS e as isenções fiscais que estão sendo conferidas pelo Estado”, reforçou outro prefeito presente, o de Coruripe, Joaquim Beltrão (PMDB).