Empresas driblam lei para transmitir TV via satélite

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julio wizziakc

A falta de fiscalização da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a conivência do Ministério das Comunicações criaram uma distorção no mercado de radiodifusão (rádio e TV).

Empresas varejistas, do agronegócio, de venda de produtos, cursos, igrejas e até time de futebol que não são donos de emissoras passaram a produzir programas e canais transmitidos livremente em todo o país via satélite.

"Eles estão fazendo radiodifusão de fato", disse o conselheiro da Anatel Marcelo Bechara em um evento do setor de TV paga em São Paulo.

Esse tipo de serviço já está previsto por uma portaria de 1991. O problema é que ele não foi regulamentado ainda pelo ministério.

Na ausência de regras claras, emissoras passaram a competir com canais de venda de tapetes e joias, como Polishop, Shoptime, Mil e Uma Noites e Medalhão Persa, cultos religiosos, jogos e até leilões de gado e eventos, transmitidos pelo Canal do Boi e pelo Canal Rural.

"É mais barato alugar espaço em um satélite do que comprar uma emissora e arcar com todo o ônus da concessão", diz Daniel Slaviero, presidente da Abert, a associação que representa emissoras de rádio e TV.

SINAL FECHADO

Mesmo assim, há limites. Para alugar espaço no satélite, todo interessado precisa ter o aval da Anatel.

A própria agência afirmou à Folha que a programação precisa ser enviada ao satélite com o sinal fechado (protegido por códigos que bloqueiam sua recepção por antenas parabólicas).

Hoje, há 30 milhões de parabólicas no país. De cada 5 domicílios com TV, 2 só recebem os canais via parabólica.

Resultado: essas antenas já representam 40% da audiência das emissoras, segundo o Ibope, que passou a monitorá-las há dois anos.

Isso explica por que 90% dos canais que transmitem via satélite mantêm sua programação aberta, segundo levantamento feito pela Folha.

É papel da Anatel fiscalizar as questões técnicas da programação de rádio e TV nos satélites. A agência não respondeu até a conclusão desta edição por que a situação não foi regularizada.

Disse apenas que cabe ao ministério regulamentar a radiodifusão via satélite.

O Ministério das Comunicações informou que as transmissões via satélite têm características de radiodifusão e também de distribuição de conteúdo. Por isso, haverá estudos em conjunto com a Anatel antes de uma solução.

A coordenação de outorgas do ministério informou que o governo irá resolver essa situação no momento em que o sinal analógico for desligado, um processo que já começou em algumas localidades e chegará ao final em 2018.

A massificação das parabólicas se acentuou a partir da década de 1980. Nessa época, as principais emissoras comerciais encontraram nos satélites uma forma de melhorar a cobertura.