Condutores de cinquentinhas sem carteira serão levados à polícia

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Os condutores de ciclomotores, incluindo as conhecidas “cinquentinhas”, que forem abordados sem habilitação por agentes de trânsito em Maceió serão autuados em delegacias e podem ter os veículos apreendidos. A decisão é do Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas (Cetran) e está em uma resolução publicada na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial do Estado.

Segundo a resolução, os agentes de trânsito ficam autorizados a encaminhar para a Polícia Civil os motoristas que forem abordados sem a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou CNH na categoria “A”. O texto frisa que o condutor encaminhado à delegacia será autuado por meio de Termo Circunstanciado de Ocorrência e terá o veículo apreendido.

Também será autuado e poderá ter o veículo apreendido quem for flagrado conduzindo cliclomotores sem o capacete. O ciclomotor só será liberado após a apresentação de documento comprobatório de propriedade e só poderá ser conduzido por pessoa com capacete e com habilitação.

A assessoria de comunicação do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran) informou que as fiscalizações serão realizadas pelo Batalhão de Trânsito da Polícia Militar e também terá o auxílio quando necessário de agentes de trânsito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).

Emplacamento de veículos gera impasse

A última polêmica envolvendo os donos de “cinquentinhas” aconteceu em junho quando a SMTT decidiu aumentar a fiscalização aos veículos que não apresentavam emplacamento. Revoltados, os proprietários bloquearam a avenida Juca Sampaio, no Barro Duro no dia 21 de junho.

No mesmo mês, o vereador Dudu Ronalsa (PSDB) apresentou um projeto na câmara que quer regulamentar o licenciamento e a circulação dos ciclomotores na cidade. Um grupo de proprietários chegou a se reunir com o presidente da Casa, vereador Francisco Holanda (PP). Na ocasião, eles solicitaram que o projeto seja apresentado e aprovado o mais rápido possível e que sejam pagos os valores compatíveis referentes às taxas de regularização deste tipo de transporte.

No dia 13 de agosto, o juiz Alberto Jorge Correia, da Vara da Fazenda Pública Estadual proibiu que o Estado por meio do Detran fizesse autuações e apreensões de ciclomotores que estejam sem licenciamento.

A decisão fica em vigor até que o Detran, a SMTT e a Federação de Moto Clubes e Moto Grupos de Alagoas-FMC-AL resolvam o impasse do licenciamento.

A FMC-AL acionou a justiça contra acordo entre Detran e SMTT dando poderes ao órgão do Estado para licenciar os ciclomotores, cobrando mais de R$ 500 pelo procedimento. Já à SMTT caberia a fiscalização das 'cinquentinhas' nas ruas. Para embasar o pedido, a FMC-AL alegou que não há lei municipal que garanta a legalidade do convênio entre Estado e município.