Grupo de Trabalho da AMA assina acordo com instituições para melhoramento de matadouros até 2014

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Prefeitos de diversos municípios alagoanos se reuniram na tarde desta segunda-feira (26) na sede da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA) para discutirem políticas de ações para os matadouros públicos das várias cidades do estado.

A reunião contou com a participação de membros do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Secretaria de Agricultura do Estado (Seagri), Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), além de promotores do Ministério Público Estadual (MPE), Federal (MPF) e do Trabalho (MT).

O Grupo de Trabalho da AMA foi criado para definir a regionalização dos matadouros frigoríficos em Alagoas, onde sugeriu que apenas cinco abatedouros sejam mantidos no Estado, tendo em vista a insuficiência no número de frigoríficos aptos a atenderem as exigências da legislação vigente.

Segundo o levantamento, somente os matadouros: Mafrips e Mafrial (em Maceió), além de outro na cidade de Arapiraca devem continuar abatendo gado. Além deste, outros dois seriam construídos, um na cidade de Olho d’Água das Flores e outro em Viçosa, já em fase de licitação. Juntos, estes matadouros seriam responsáveis pelo abate de 24.940 cabeças de gado.

O GT também indica que os municípios devem mais aplicar recursos com medidas paliativas, tendo em vista que o volume a ser gasto para adequar ao que manda à lei é inviável às cidades que hoje já enfrentam sérios problemas financeiros.

“O que as prefeituras devem fazer é requalificar os mercados, tornando-os locais apropriados para o recebimento e comercialização do produto do abate”, definiu o GT. Para o vice-presidente da AMA, prefeito Jorge Dantas, os municípios têm assumido uma responsabilidade que é meramente privada, para não deixar os pecuaristas sem atividade.

O gestor aprova a recomendação do Grupo para que seja adotada uma política de privatização de todos os abatedouros no Estado, desonerando o poder público desta atribuição.

Melhoramento dentro do prazo

Ainda na reunião, um termo de acordo entre as instituições e os gestores municipais foi assinado, a fim de aplicar até 2014, normas e medidas que garantam a mínima viabilidade nesses cinco abatedouros que ficaram responsáveis por toda a carne do estado.

Entre as regras a serem seguidas pelos municípios está a contratação de um técnico especializado na área e um veterinário, o abate dos animais ocorrerá por meio de pistolas pneumática e o transporte dos produtos deverá ser feito em veículos apropriados.

Outra medida a ser tomada pelos abatedouros deverá ser a implementação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Assim, todos aqueles que estiverem trabalhando nas áreas de abate deverão receber Equipamentos de Proteção Individual (EPI), e os municípios deverão exigir e fiscalizar o uso dos mesmos.

Ainda junto aos trabalhadores dos matadouros deverá ser elaborado o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em conjunto com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional dos Trabalhadores (Pcmso), visando a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores.