Justiça decreta mais uma vez falência do Grupo João Lyra

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O juiz da comarca de Coruripe, Sóstenes Alex Costa de Andrade, decretou a falência do Grupo João Lyra. Segundo decisão do magistrado, desta terça-feira (20), a falência se justifica depois que o Grupo JL e seu mandatário deixaram de cumprir os termos da recuperação judicial, que foi estabelecida pela Justiça em 2008.

"E essa rigidez do texto legal é explicável e exigível, na medida em que é preciso que a Lei estabeleça uma severa punição àquele que, sob o benefício da recuperação judicial, não honra os compromissos assumidos no plano aprovado", afirma a decisão do magistrado.

Sóstenes Alex afirma que reconhece a relevância do Grupo JL para a economia do estado, mas não pode admitir que a "insegurança jurídica continue". "Há nítida relevância das atividades econômicas para o progresso da sociedade como um todo, em função da geração de empregos, do avanço tecnológico etc. O que não se admite, e isso o Poder Judiciário tem o dever constitucional de impedir, como órgão destinado a proteger os bens jurídicos, é a propagação de situação jurídica de insegurança no mercado em virtude de empresa que a qualquer custo tenta manter-se em atividade, descumprindo com as obrigações assumidas", diz parte da decisão.

No último dia 6 de agosto, o pleno do TJ havia suspendido a falência do grupo. Por oito a seis, os desembargadores acompanharam o voto do presidente do Tribunal e relator do processo, José Carlos Malta Marques, e decidiram que o juiz Marcelo Tadeu era suspeito para julgar a matéria da falência.

Em outubro do ano passado, o juiz Sóstenes Alex afastou toda a direção do Grupo João Lyra. A decisão detalhou a grave crise enfrentada pela Laginha Agroindustrial S/A, que congrega todas as empresas do grupo de propriedade do empresário e deputado federal João Lyra (PSD-AL). Para o juiz, não havia dúvidas que a gestão não conseguia alavancar as atividades da empresa, que já estava descapitalizada e cujo patrimônio começava a ser "corroído pelas dívidas não quitadas pela sua diretoria".

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