Municípios recebem anúncio do FPM com queda de 36%

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assessoria

Os municípios alagoanos receberam, nesta segunda-feira (19), o anúncio da parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser creditada nas contas das Prefeituras no próximo dia 20, com uma queda de 36,11% na previsão do mês anterior, e de 21,6% no valor realizado. Segundo os prefeitos, o valor não é suficiente inclusive para o repasse à Câmara de Vereadores de cada município.

Para o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), prefeito Marcelo Beltrão, tal indefinição financeira estaria a provocar um caos no planejamento e nas contas dos municípios. Ainda segundo a associação, o valor que caiu nas contas de cada Prefeitura no mês de agosto de 2013 foi o menor dos últimos três anos, se comparado ao mesmo mês.

Se colocado em valores reais, a queda chega a quase R$ 1 milhão. Em Alagoas, nesta parcela do FPM, o valor foi de R$ 7 milhões, quando, ano passado, ultrapassou os R$ 8 milhões no mesmo período.

Até o início da sexta-feira, 16, os prefeitos relatavam que o fundo sairia até a próxima semana. O banho de água fria, porém, chegou à tarde, quando a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) anunciou que a edição da Medida Provisória (MP) 624, assinada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no dia 14 de agosto pelo Diário Oficial da União (DOU), não determinava o imediato pagamento do auxílio financeiro de R$ 1,5 bilhão concedido aos municípios.

Porém, segundo a AMA, a informação inicial do governo não se confirma porque, mesmo abrindo o crédito no valor de R$ 1,5 bilhão, resta a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que oficializa a concessão do benefício.

Ao fornecer a primeira informação, de que estava sendo aguardado apenas o envio do arquivo com as informações dos valores que seriam depositados nas contas de todas as prefeituras, o governo não considerou a necessidade de aprovação da matéria pelos parlamentares. Agora, ainda segundo a associação, o governo tem procurado esclarecer que é preciso votar e aprovar o projeto de conversão da MP 613 - na qual o relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), incluiu, no texto, a mensagem inicial da presidente Dilma, enviada na forma de Projeto de Lei.

"Em razão do ritual de tramitação da MP e do necessidade de aprovação da Câmara e do Senado, ficou impossível de se prever, neste momento, a data em que a ajuda emergencial será depositada na conta dos Municípios", afirmou o presidente da AMA, em entrevista à Rádio Gazetaweb.

Com isso, a associação está enviando correspondência a todos os deputados federais e senadores da bancada alagoana, apelando pela imediata aprovação da matéria. “É preciso que todos compreendam a importância da aprovação desta matéria, sob pena de insolvência geral dos municípios”, emendou Marcelo Beltrão.