Murici: cadastrados irregularmente vendem casas e deixam vítimas da enchente na ‘rua’

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carlos victor costa

Centenas de moradores da cidade de Murici perderam casas na enchente que atingiu Alagoas, em 2010. À época, o Riacho Beberibe transbordou e invadiu as casas do conjunto Antenor Marinho II. Estas famílias deveriam estar cadastradas para receber casas do Programa da Reconstrução, entretanto, de acordo com a Defensoria Pública de Alagoas, 347 vítimas não foram relacionadas no cadastro da Prefeitura e, por isso, a entrega dos imóveis foi suspensa.

Cerca de 400 casas devem ser entregues na cidade de Murici. A Prefeitura já completou o cadastro e reconheceu que mais de 80 vítimas não foram relacionadas, número bem aquém do apresentado pela Defensoria Pública.

O problema é que, como a verba foi específica para atender às vítimas das enchentes, as casas não podem ser repassadas a outros moradores. Ao todo, no Estado, a Caixa Econômica Federal investe R$ 780 milhões para a reconstrução. Por serem vítimas de tragédia, as casas seriam doadas, sem a necessidade de nenhum pagamento aos moradores.

A reportagem do Correio de Alagoas recebeu uma denúncia de um dos inscritos que não recebeu a casa. O denunciante, que preferiu não se identificar, para evitar represália, alegou que mesmo com a suspensão das entregas das moradias, ainda está havendo irregularidades, onde o mesmo informou que mais de 100 pessoas que já tinham ganhado as casas e de forma irregular estão vendendo elas, ou trocando por carros e motos, no intuito de barganhar em cima dessas negociações, já que, segundo o denunciante, essas pessoas não tiveram suas residências atingidas pela enchente. O que de fato pode estar acontecendo em outras cidades atingidas pela enchente.

“As irregularidades estão às claras lá. O que mais se vê são pessoas que foram cadastradas de forma suspeita vendendo as casas, o absurdo maior ainda é que estão trocando as moradias por carros, motos. Maioria dessas pessoas não precisa de uma residência, pois já têm; mas acabam complicando a vida de quem precisa. Os principais problemas estão nos conjuntos Olavo Calheiros e Pedro Tenório. Mais de 100 pessoas venderam suas casas, mas a irregularidade se dá por elas não serem cadastradas. Algo de errado está acontecendo e as verdadeiras vítimas da enchente estão na rua, sem moradia. Quem deve fazer esse cadastro é o Governo do Estado”, disse o denunciante.

Ao Município, a Justiça determinou a suspensão da entrega das casas, atendendo a pedido da Defensoria Pública, avalizado pelo Ministério Público de Alagoas (MP-AL). O promotor da cidade, Carlos Eduardo Maia, também afirmou não ter dúvidas de que há irregularidades no cadastro. "Tem muita gente que foi atingida e não foi contemplada, ao mesmo tempo que temos muitas denúncias de casos de pessoas que não foram atingidas e receberam as casas", explicou.

Maia informou que a Procuradoria Federal assumiu o caso, mas confirmou que a entrega das casas estão suspensas. “Estava totalmente desorganizado. E agora o problema ficou ainda maior, após um grupo de pessoas terem invadido as casas. É preciso que haja um recadastramento. Daí as coisas ficariam mais sérias. Por se tratar de um recurso federal, o que deveria ocorrer era o seguinte, que está vendendo as casas, deveria ser penalizado, como também as pessoas que estão comprando. Pois quem está precisando realmente são as famílias que estão morando a beira do rio, sem moradia nenhuma”.

Procuradora diz que processo ainda está em análise

A procuradora da República, Roberta Lima Barbosa Bomfim informou através de uma nota, que o procedimento, instaurado pelo Ministério Público Federal, trata sobre possíveis irregularidades na distribuição de casas no município de Murici - pelo Programa da Reconstrução - está em fase de análise dos dados trazidos pela Prefeitura e que novas diligências serão realizadas.

Juízes confirmam irregularidades

Em março, o juiz Gilvan de Santana, que estava substituindo o titular Ihering Carvalho, na Comarca de Murici, determinou que o prefeito Remi Calheiros suspendesse imediatamente a entrega das casas construída para vitimas da enchente de 2010. Uma multa de R$ 50 mil ao dia foi aplicada para caso o gestor descumpra a decisão do magistrado.

“Estive a frente da Comarca do município, no período em que o juiz titular estava de férias. E antes de sair suspendi as entregas das casas, até que houvesse um novo cadastro. Apliquei uma multa também para caso minha decisão fosse descumprida e mandei criar uma comissão que averiguasse o andamento desse processo”, falou o juiz.

O juiz determinou também que a prefeitura revesse o recadastramento realizado na época das inscrições e que assim fosse seguido à ordem cronológica por idade, doentes, situações econômicas entre vários outros.

A reportagem do Correio de Alagoas conversou também com o juiz titular do município que informou estar esperando a resposta do Governo Federal, para daí saber se as entregas das casas serão retomadas. “As entregas ainda estão suspensas, pois estamos aguardando a resposta de um acordo que seria feito entre a Caixa Econômica e o Governo Federal.

Ainda estamos no prazo. Logo no início foram entregues muitas casas, mas na segunda remessa tivemos que suspender por conta de diversas irregularidades encontradas em relação aos cadastros das famílias”.

Sobre a denúncia, Carvalho alegou não saber se está havendo algum tipo de venda ou troca de casas. “Não estamos sabendo se está havendo essas vendas e trocas irregulares, o que sabemos é que um dos motivos para haver tanta confusão é a briga política que existe aqui no município. Respondendo pela justiça, asseguro que nenhuma casa está sendo entregue”.

Denúncia

De acordo com o pedido feito pelo Defensor Público, Carlos Eduardo Monteiro, o governo do Estado desapropriou duas áreas localizadas no município de Murici, que foram destinadas à construção de 2.328 casas.

Mas, segundo Monteiro, logo surgiram as denúncias de irregularidades, como a falta de critério na entrega das casas. "Várias pessoas atingidas, efetivamente, ainda não foram agraciadas pela habitação e nem constam em um 'suposto' cadastro realizado pela prefeitura. E já ouvi muitas vezes falar pela cidade que existem essas vendas e trocas irregulares”.

“Responsabilidade é das prefeituras”

Através de uma nota, o Programa da Reconstrução informou que "cabe às prefeituras identificar as verdadeiras famílias" atingidas pelas enchentes e "repassar os documentos necessários para a Caixa Econômica Federal, que por sua vez deve analisar e aprovar a documentação dos mutuários".

A enchente

Em junho daquele ano, as enchentes deixaram 27 mortos, 29 desaparecidos e 17 mil casas destruídas, que estão sendo reconstruídas em 15 municípios alagoanos. Segundo balanço do governo do Estado, 7.778 casas já foram entregues pelo Programa da Reconstrução --cada uma com 41 m².