Combate à violência é prioridade do Estado na Lei de Diretrizes de 2014

tudonahora //

O governo publicou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa metas para o ano de 2014, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (9). Entre as 31 prioridades estabelecidas, o combate à criminalidade continua sendo um dos focos da gestão de Teotonio Vilela Filho.

Para reduzir o número de ocorrências relacionadas à criminalidade, o Estado prevê a execução de dez ações. Entre elas, a modernização do Instituto Médico Legal (IML) e Instituto Criminalística (IC), reformas anunciadas pelo governo em 2012 e ainda não concluídas.

A LDO ainda estabelece a construção do Departamento de Homicídios e Proteção às Pessoas e da Delegacia Especializada de Entorpecentes e Repressão ao Narcotráfico, além de novas bases de segurança.

Os investimentos também serão destinados à ampliação do sistema de videomonitoramento, qualificação profissional para presos; reforma, ampliação e aparelhamento das unidades prisionais; e fortalecimento das entidades acolhedoras e apoio às comunidades terapêuticas na recuperação de dependentes químicos.

O combate à mortalidade infantil e a ampliação dos índices de cobertura e da qualidade nos ensinos fundamental e médio são outros objetivos do governo para o próximo ano.

A área de planejamento e gestão concentra o maior número de ações: são 15 no total, que visam o aperfeiçoamento do processo de planejamento, orçamento, produção e disseminação de informações.

Costam também obras esperadas pelos alagoanos, como a construção do corredor de transporte coletivo para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), o novo marco referencial de Maceió (antigo Alagoinha) e o aeroporto Costa dos Corais.

Confira as 31 prioridades da LDO:

- Acesso à educação e mercado de trabalho;

- Acesso aos serviços socioassistenciais;

- Combate à criminalidade;

- Combate à mortalidade infantil;

- Comunicação com a sociedade;

- Coordenação e integração do governo;

- Desenvolver e expandir os arranjos produtivos locais;

- Ensino fundamental e médio;

- Expansão do turismo;

- Fiscalização e integração dos meios de transporte;

- Fortalecimento da ética, da cidadania e dos direitos humanos;

- Gestão das finanças públicas;

- Gestão para resultados;

- Inclusão produtiva;

- Infraestrutura de trabalho no setor público;

- Infraestrutura educacional;

- Infraestrutura rodoviária e logística;

- Inserção nacional e internacional;

- Inserção no mercado de trabalho e empreendedorismo;

- Integração das políticas públicas para atuação articulada nos territórios;

- Melhoria do ambiente de negócios;

- Parceria público-privada;

- Patrimônio cultural;

- Pequenos negócios e empreendedores individuais;

- Planejamento e gestão;

- Produtividade e valor agregado da agricultura familiar, pecuária, aqüicultura e da cadeia produtiva do leite;

- Redução do déficit habitacional;

- Saúde de média e alta complexidade;

- Sistemas de respostas às ocorrências de eventos críticos;

- Sustentabilidade ambiental;

- Valorização dos servidores