Disputa por territórios envolve 51 municípios alagoanos em batalha judicial

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ana paula omena

Na tentativa de garantir mais população, participação em um campo de petróleo e gás, a posse de uma escola, um posto de saúde, indústrias e até mesmo centros urbanos inteiros, 51 municípios alagoanos, ou seja, exatamente a metade, brigam por território na Justiça ou na esfera administrativa.

Os problemas gerados por conta de dúvidas na localização de suas divisas não são novos e existem porque os prefeitos estão interessados em elevar o valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em receber royalties de petróleo e gás ou em garantir mais votos.

Um dos símbolos dessa disputa é o litígio judicial envolvendo limites territoriais entre Marechal Deodoro e Pilar. A briga se arrasta há pelo menos dez anos, e o prefeito do Pilar, Carlos Alberto Canuto, alega que após a chegada da Petrobras na cidade, a disputa ficou ainda mais acirrada.

Um relatório de acertos feitos no dia 24 de julho deste ano, na distribuição dos royalties, divulgado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), mostra, em dinheiro, o tamanho da briga. O documento aponta a retenção de valores até que sejam delimitados os territórios e definidos os beneficiários dos royalties do campo de petróleo e gás localizado próximo à divisa das duas cidades.

Segundo informação da ANP, os valores – cerca de R$ 1 milhão por mês - encontram-se retidos na Secretaria do Tesouro Nacional, tendo em vista as dúvidas com relação à exata localização da Estação Coletora de Pilar e da UPGN de Alagoas. A retenção permanece até decisão administrativa do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) quanto à localização destas instalações.

A reportagem tentou contato durante toda a semana com o prefeito Cristiano Matheus, de Marechal Deodoro, por celular, mensagem de texto, por meio de sua assessoria de comunicação, porém até o fechamento desta edição não obteve êxito.

Crise de identidade

Seu Sebastião Antônio de Lima, de 60 anos, mora na divisão entre Pilar e Ma­rechal Deodoro, há cerca de 16 anos, e conta que vive uma crise de identidade por conta do conflito entre as duas cidades.

“Sou pilarense e nunca deixarei de ser, até porque, Marechal nunca apareceu para fazer qualquer benefí­cio nem pela sua área”, cri­ticou. O prefeito de Pilar, Carlos Alberto Canuto, res­saltou que crianças e adul­tos que carecem de assis­tência médica ou escola no Povoado Galhofa, que é de Marechal, utilizam o benefí­cio em Pilar.

Mas enquanto não há es­cola ou posto de saúde pró­ximo do povoado, na área deodorense, bem na região de conflito das duas cidades existem logo duas igrejas católicas dentro do Povoado Camurupim, uma do lado de Pilar e outra de Marechal Deodoro.

Segundo Carlos Alberto Canuto, o Instituto de Ter­ras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) já teria re­conhecido a área do Povoado Camurupim, como sendo do município de Pilar, porém Marechal Deodoro contesta. “O Pilar está perdendo be­nefícios em decorrência dos bloqueios.

Não tem como entrar em consenso com o prefeito Cristiano Matheus, porque esta briga é antiga e rola há mais de dez anos. Só por meio judicial mesmo”, declarou.

Briga histórica

Outra briga histórica por território em Alagoas é entre Quebrangulo e Paulo Jacinto. O prefeito de Quebrangulo, Manoel Tenório, destacou que ainda não teria solicitado a revisão de divisão territorial da cidade, porém iria se reunir com o prefeito de Paulo Jacinto, Nildo do Jaime para tentar entrar em consenso quanto à situação dos dois municípios. Uma Vila, chamada ‘São Francisco’, é o alvo dos questionamentos: parte dela está em Quebrangulo e a outra parte em Paulo Jacinto.

“Enquanto não se define qual parte pertence a que cidade, os serviços básicos continuam sendo realizados nos pedaços que pertencem a Quebrangulo e por Paulo Jacinto”, disse Manoel Tenório.

O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) vem efetuando revisões nos limites territoriais dos municípios alagoanos desde o ano de 2007, já que naquele ano estava sendo realizado um censo pelo IBGE. O órgão federal mudou a metodologia de construção de mapas e deixou o sistema convencional para o Sistema de Posicionamento Global (GPS).

A mudança gerou dúvidas dos municípios em relação a seus territórios, porque, também, os mapas estavam desatualizados, gerando solicitações de revisão por parte das prefeituras. O Iteral já fez mais de 70% das revisões, mas o IBGE ainda não realizou a atualização oficial.