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A Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas torna pública a inclusão dos processos abaixo na
pauta de julgamento do dia 05 de agosto de 2013, segunda-feira, em sessão pública que se realizará a partir das 14 horas.
1 - RECURSO ELEITORAL Nº 388-54.2012.6.02.0021 - RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO
JUDICIAL ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CONDUTA VEDADA A
AGENTE PÚBLICO - ABUSO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - DE PODER DE ECONÔMICO - CARGO
- PREFEITO - VICE-PREFEITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS - ANULAÇÃO
DOS VOTOS - DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVA ELEIÇÃO - MULTA - MUNICÍPIO DE SANTANA
DO MUNDAÚ - PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA
PROCEDÊNCIA: SANTANA DO MUNDAÚ-AL (21ª ZONA ELEITORAL - UNIÃO DOS PALMARES)
RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL
RECORRENTE: COLIGAÇÃO "MUNDAÚ TEM JEITO" (PP/PTC/PTN)
ADVOGADOS: MARCELO TADEU LEITE DA ROCHA - OAB: 3.232/AL E OUTROS
RECORRENTE: MARIA BETÂNIA DA SILVA
ADVOGADOS: MARCELO TADEU LEITE DA ROCHA - OAB: 3.232/AL E OUTROS
RECORRENTE: SALVIANA LINO DA SILVA
ADVOGADOS: MARCELO TADEU LEITE DA ROCHA - OAB: 3.232/AL E OUTROS
RECORRENTE: MARCELO SOUZA DE MENDONÇA
ADVOGADOS: FÁBIO HENRIQUE CAVALCANTE GOMES - OAB: 4801/AL E OUTROS
RECORRENTE: ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADOS: FÁBIO HENRIQUE CAVALCANTE GOMES - OAB: 4801/AL E OUTROS
RECORRIDO: COLIGAÇÃO "MUNDAÚ TEM JEITO" (PP/PTC/PTN)
ADVOGADOS: MARCELO TADEU LEITE DA ROCHA - OAB: 3.232/AL E OUTROS
RECORRIDO: MARIA BETÂNIA DA SILVA
ADVOGADOS: MARCELO TADEU LEITE DA ROCHA - OAB: 3.232/AL E OUTROS
RECORRIDO: SALVIANA LINO DA SILVA
ADVOGADOS: MARCELO TADEU LEITE DA ROCHA - OAB: 3.232/AL E OUTROS
RECORRIDO: MARCELO SOUZA DE MENDONÇA
ADVOGADOS: FÁBIO HENRIQUE CAVALCANTE GOMES - OAB: 4801/AL E OUTROS
RECORRIDO: ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADOS: FÁBIO HENRIQUE CAVALCANTE GOMES - OAB: 4801/AL E OUTROS
2 - RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 1-39.2013.6.02.0042 - RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO
DE DIPLOMA - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - INELEGIBILIDADE - DIREITOS POLÍTICOS -
SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS - CONDENAÇÃO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PEDIDO DE
CASSAÇÃO DE DIPLOMA
PROCEDÊNCIA: OLHO D'ÁGUA DAS FLORES-AL (42ª ZONA ELEITORAL - OLHO D'ÁGUA DAS FLORES)
RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL SEBASTIÃO COSTA FILHO
REVISOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL LUCIANO GUIMARÃES MATA
RECORRENTE: DEMOCRATAS (DEM) - ÓRGÃO DE DIREÇÃO MUNICIPAL DE OLHO D`ÁGUA DAS
FLORES/AL
ADVOGADAS: ISACLEA MAYRIA HOLANDA OLIVEIRA - OAB: 10.546/AL E OUTRA
RECORRIDA: MARIA ESTER DAMASCENO SILVA
ADVOGADO: MARCOS VALÉRIO MELO CASTRO - OAB: 5879/AL
RECORRIDO: ANTÔNIO RUBENS DE MELO MOURA FILHO
ADVOGADO: MARCOS VALÉRIO MELO CASTRO - OAB: 5879/AL
3 - RECURSO CRIMINAL Nº 98-73.2010.6.02.0000 - RECURSO CRIMINAL - AÇÃO PENAL - DENÚNCIA -
ABUSO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CORRUPÇÃO OU FRAUDE - CRIME ELEITORAL - MUNICÍPIO
DE CRAÍBAS/AL - CRIME DE QUADRILHA - PEDIDO DE CONDENAÇÃO CRIMINAL - PEDIDO DE ANULAÇÃO
DA SENTENÇA - PEDIDO DE MODIFICAÇÃO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO CRIMINAL
PROCEDÊNCIA: CRAÍBAS-AL (22ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA)
RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL
REVISOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL SEBASTIÃO COSTA FILHO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
RECORRIDO: JOSÉ PEDRO DE FARIAS
ADVOGADO: ROOLEMBERG ALMEIDA E SILVA - OAB: 5.496/AL
RECORRIDO: JOSÉ JADSON PEDRO DE FARIAS
ADVOGADO: ROOLEMBERG ALMEIDA E SILVA - OAB: 5.496/AL
RECORRIDO: ANTÔNIO MALAQUIAS DA SILVA
ADVOGADO: ROOLEMBERG ALMEIDA E SILVA - OAB: 5.496/AL
RECORRIDO: ALEX WAGNER NUNES DA SILVA
ADVOGADO: ROOLEMBERG ALMEIDA E SILVA - OAB: 5.496/AL
RECORRIDO: BRUNO ALBUQUERQUE DE FARIAS SANTOS
ADVOGADOS: AUGUSTO CESAR BOMFIM SANTOS FILHO - OAB: 6838/AL E OUTROS
4 - RECURSO ELEITORAL Nº 221-82.2012.6.02.0006 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS -
DE CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES 2012 - CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADES -
MUNICÍPIO DE ATALAIA/AL - SENTENÇA DE DESAPROVAÇÃO - PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA -
PEDIDO DE APROVAÇÃO DAS CONTAS
PROCEDÊNCIA: ATALAIA-AL
RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL SEBASTIÃO COSTA FILHO
RECORRENTE: MARIA APARECIDA ELIAS DE MELO
ADVOGADOS: PEDRO JORGE BEZERRA DE LIMA E SILVA - OAB: 268546/SP E OUTROS
Ano 2013, Número 138 Maceió, quinta-feira, 1 de agosto de 2013 Página 6
Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral de Alagoas. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de
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5 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 2269-32.2012.6.02.0000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO
POLÍTICO - FINAL - ELEIÇÕES - 2012
PROCEDÊNCIA: MACEIÓ-AL
RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL IVAN VASCONCELOS BRITO JÚNIOR
INTERESSADO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) - ÓRGÃO DE DIREÇÃO REGIONAL EM MACEIÓ.
