Vereadores vão à Justiça contra criação de cargos e secretarias

gazetaweb //

O líder da oposição na Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios, Márcio Henrique (PPS), anunciou, nesta segunda-feira (15), que vai à Justiça contra a reforma administrativa encabeçada pelo prefeito James Ribeiro (PSDB). Com ampla maioria no parlamento (dos 15 vereadores, apenas três fazem oposição ao Executivo), o tucano não enfrentara problema para aprovar a criação de 78 cargos comissionados, além de secretarias especiais. Devido ao incremento de despesa à Prefeitura daquela cidade, os servidores concursados da Educação e Saúde clamam pelo mesmo tratamento dispensado aos cargos comissionados.

Após consultar advogados, Márcio Henrique decidiu – juntamente com outros dois colegas vereadores – ingressar com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Tendo como base o regimento da Câmara de União, ele questiona a legalidade da proposição apresentada por James Ribeiro.

“Os vereadores aprovaram a reforma apresentada por meio de uma Lei Delegada, quando, na verdade, uma Lei Complementar é que deveria ter sido apreciada. E esta iniciativa foi proposta pela antiga legislatura, sendo que os atuais colegas reafirmaram o compromisso. Tentamos, inutilmente, barrar a proposta”, considerou o vereador.

Com a aprovação, os gastos com cargos comissionados aumentaram em 55%. Ainda conforme a denúncia, alguns dos servidores poderão receber até R$ 6 mil mensais, a depender do cargo escolhido para cada um deles.

“Não queremos levantar falsa polêmica ou dizer que os cargos e secretarias serão preenchidos por meio de apadrinhamento político. Nosso objetivo é discutir apenas a legalidade da criação. Hoje, por exemplo, os servidores da Saúde e da Educação realizam mais uma paralisação. E eles exigem apenas o que lhes é de direito, cobrando a reposição da perda salarial, em virtude da inflação. Porém, na contramão desse sentimento, o prefeito cria cargos e secretarias, onerando os cofres públicos”, emendou Mário Henrique.

Antes da reforma, a Prefeitura de União, ainda segundo o vereador, dispunha de 134 cargos em comissão. “Nunca é demais recordar que o sentimento das ruas é outro. Ou seja, o de compromisso com o bem público. Afinal, o dinheiro público deve, mais do que nunca, ser utilizado com responsabilidade”, avaliou.

A Gazetaweb tentou contato com o prefeito James Ribeiro, mas sua assessoria informou que o mesmo se encontrava ocupado e que, portanto, não poderia comentar a acusação do vereador Márcio Henrique.