CGU aponta irregularidades no Bolsa Família em AL

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g1

Um relatório divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU) revelou que 58 municípios alagoanos apresentam irregularidades no programa Bolsa Família.

Em Roteiro, município do Litoral Sul do Estado, até servidores da prefeitura estariam sendo beneficiados. Segundo o levantamento mais de 1% da população da cidade, estimada em 6.656 habitantes, possui cadastro irregular no programa.

Ao todo existem noventa e dois cadastros de famílias que não deveriam ter direito ao programa porque têm renda superior ao estabelecido pelas regras do Bolsa Família. Entre os investigados estavam quatorze servidores da prefeitura.

O levantamento da CGU foi realizado entre janeiro de 2011 e julho de 2012, período anterior as eleições municipais. Na prefeitura do município, não houve a informação se os funcionários continuam trabalhando mesmo após a mudança de gestão.

A coordenadora do Bolsa Família de Roteiro, Erica Patrícia da Silva, disse não ter conhecimento das irregularidades, mas informou que as famílias suspeitas terão de provar que se enquadram no programa.

“A gente não teve acesso total ao sistema e aos cadastros porque estamos tentando assistir, primeiramente, as pessoas que tem direito ao benefício e não estão recebendo. A assistência Social vai analisar esse cadastro e realizar uma visita. Dependendo dessa visita, a gente vai fazer um relatório e mandar para o Ministério do Desenvolvimento Social”, disse.

De acordo com a coordenadora do Bolsa Família em Alagoas, Maria José Cardoso, foram constatas irregularidades, mas em uma escala menor do que a apontada pelo relatório. Os dados foram repassados pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania, responsável pelo programa em todo o país. Pelas informações do Governo Federal, foram identificados 17 cadastros irregulares em Roteiro. Em Maceió, 154 famílias estão sendo investigadas.

Segundo a coordenadora, os benefícios foram bloqueados e podem ser suspensos caso as irregularidades forem constatadas. “Nesse mês de junho os benefícios já foram cancelados e essas famílias devem procurar a coordenação do Bolsa Família para agendar uma visita domiciliar. A partir daí, se for identificado que a família está fora do perfil, ou seja, possui renda per capita superior a R$ 140, os cadastros serão definitivamente cancelados”, expôs.

Para Maria José, a grande dificuldade está na identificação das irregularidades. As famílias declaram a renda, mas, pelo fato da maioria trabalhar na informalidade, não apresentam comprovantes. “No ato do acesso ao cadastro único, as informações são declaradas, mas a cada ano a Secretaria Nacional de Renda e Cidadania faz um cruzamento de dados com o sistema administrativo, para a gente ver se essas famílias estão ou não no perfil do programa Bolsa Família”, explicou.

O Ministério Público Federal também investiga as irregularidades. Há dez procedimentos de investigação em curso e quatro ações propostas. O MPF chegou a recomendar às prefeituras que divulgassem a lista de beneficiários para a população, para que os próprios moradores ajudassem a controlar quem realmente tem direito ao programa. A recomendação virou um projeto de lei e atualmente está em discussão no Congresso Nacional.

“A partir desse controle, a própria população saberia que está sendo fiscalizada. Nós entendemos que, com essa medida, os desvios tenderiam a diminuir”, analisou a procuradora da república Niedja Kaspary.

Ainda segundo a procuradora, o gestor municipal responsável pelo cadastro irregular ou que tenha usado o programa para outros fins, pode responder ações por improbidade e na esfera criminal. O beneficiário que estiver fora do perfil exigido pelo programa também pode responder civil e criminalmente. O telefone para denunciar as irregularidades é: 0800-707-2003.