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davi soares
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TC) decide hoje se também pedirá
intervenção nos municípios de Estrela de Alagoas e Palestina, cujos gestores
deixaram de prestar contas em 2012 e neste ano, conforme dados do Sistema
Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap), disponibilizados ontem por
meio do site do TC.
Se aprovados os pedidos de intervenção na sessão de
hoje, será a segunda decisão do TC neste sentido, em uma semana. Na última,
foram aprovados os pedidos de intervenção nos municípios de Passo do Camaragibe
e Japaratinga, sendo que, para este último, o pedido foi suspenso, porque o
atual prefeito Newberto Neves (PRP) havia protocolado, no prazo, ação de
improbidade e de busca e apreensão de documentos, contra seu antecessor, o
ex-prefeito Bruno Loureiro (PMDB), que não havia prestado contas da Prefeitura
de Japaratinga em 2012, nem em 2011.
A informação do ingresso dos pedidos
de intervenção em Estrela de Alagoas e Palestina na pauta de hoje do Pleno do TC
foi confirmada ontem à Gazeta pelo conselheiro Otávio Lessa.
As
intervenções têm o objetivo de fazer ser cumprida a obrigação de gestores dos
municípios prestarem contas dos gastos públicos. E a nomeação de um interventor
ainda depende de decisão do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), a ser
submetida à Assembleia Legislativa do Estado (ALE), que poderia manter ou
suspender a intervenção, conforme previsto no Artigo 39 da Constituição do
Estado de Alagoas.
Até a tarde de ontem,o pedido do TC de intervenção na
Prefeitura de Passo do Camaragibe ainda não havia chegado ao Palácio República
dos Palmares.
