Ministério Público do Trabalho - 19ª Região - Secção de União dos Palmares

‘Comunicação aos Cidadãos do Estado de Alagoas: a utilização, o recrutamento ou a oferta de crianças para a prostituição, a produção de pornografia ou atrações pornográficas são consideradas uma das piores formas de Trabalho Infantil.

Ademais, submeter Criança ou Adolescente à prostituição ou à exploração sexual constitui crime punível com pena de reclusão de quatro a dez anos, e multa.

Caso alguém tenha ciência de qualquer das condutas antes enunciadas, denuncie aos órgãos de proteção aos Direitos das Crianças e Adolescentes, entre eles, o Conselho Tutelar de seu Município, Ministério do Trabalho e Emprego. Ministério Público do Trabalho’.

Esta publicação foi paga por T.S.C, G.O.S., N.T.C e V.E.S, em cumprimento parcial das obrigações impostas por Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério do Trabalho em Alagoas, perante a Justiça do Trabalho do mesmo Estado.