Perícia Oficial lança edital para concurso público nos próximos dias

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Um dos concursos mais esperados para este ano, o da Perícia Oficial de Alagoas, está com o edital prestes a ser divulgado. Na semana que passou, foi assinado o edital pelo governo do Estado e o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe-UnB). A informação foi confirmada pelo próprio secretário de Defesa Social, Dário Cesar, que fez uma previsão de que o concurso seja lançado ainda este mês.

"O contrato com a banca foi assinado e faltam apenas questões burocráticas para o lançamento do edital", ressaltou Dário Cesar. O concurso vai oferecer vagas para os cargos de médico-legista, perito criminal, odontolegista e auxiliar de necropsia.

O principal entrave para o lançamento do concurso está sendo justamente o número de vagas a serem oferecidas, que é considerado insuficiente para a carência de profissionais nos institutos Médico Legal e de Criminalística. A afirmação foi feita pelo próprio diretor da Perícia Oficial, João Alfredo, durante reunião do Conselho Estadual de Segurança (Conseg). Ele lamentou o reduzido número de contratações previstas para o concurso.

João Alfredo afirmou que a Secretaria de Fazenda negou pedido de ampliação do número de vagas autorizadas pelo governador Teotonio Vilela. "O número que foi fixado é insuficiente, já que o edital prevê a contratação de apenas oito médicos, quando o ideal seria 23. Para se ter uma ideia, para o cargo de auxiliar de necropsia são três vagas, mas a carência é de 15 profissionais", frisou.

O número de vagas para perito criminal ainda está sendo fechado, já que a nova lei da Perícia Oficial prevê que serão abertas vagas de peritos especializados para cada ciência, como biologia, informática, engenharia e outras, e não mais vagas para qualquer nível de graduação como foi no último concurso para o cargo, realizado em 2001.

O receio do diretor da Perícia Oficial e dos conselheiros do Conseg é de que a falta de profissionais leve à ineficácia dos prédios dos novos IML e de Instituto de Criminalística, que serão inaugurados no ano que vem. Serão grandes estruturas, mas elas precisarão de profissionais para funcionar. "O concurso é importante para dar efetividade aos serviços na nova sede", enfatizou João Alfredo.

O presidente do conselho, juiz Maurício Brêda, enfatizou que aguarda que o governador Teotonio Vilela seja sensível à carência de profissionais na Perícia Oficial e que possa aumentar o número de vagas no certame, nesta reta final que antecede o lançamento do edital.

Responsabilidade fiscal

A justificativa da Secretaria da Fazenda para barrar o aumento no número de vagas foi o impacto que as contratações provocariam na Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a Sefaz, Alagoas está no limite de gastos com pessoal, o que impossibilita a contratação de servidores públicos, sob pena de o Estado ficar impedido de receber recursos federais e ficar sujeito a outras sanções administrativas.

O secretário Dário Cesar explicou que o reduzido número de vagas no edital do concurso da Perícia Oficial não impossibilita que mais aprovados no concurso sejam nomeados no futuro. "As vagas abertas no edital são as viáveis para contratação imediata com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas havendo margem no futuro, outros aprovados serão convocados para suprir a carência de profissionais", frisou o secretário.

Dário Cesar lembrou que os concursos para os órgãos da Defesa Social estão sendo feitos com a criação de cadastro de reserva. "Está sendo assim com a Polícia Civil e Polícia Militar também. Foi previsto um número de vagas no edital, mas a previsão do Estado é de que durante a validade dos certames, mais policiais sejam contratados", disse.

Nova estrutura

Em julho do ano passado, uma lei publicada no Diário Oficial reestruturou toda a carreira da Perícia Oficial em Alagoas e criou várias funções para o IML e o Instituto de Criminalística.

Segundo a nova estrutura, a perícia alagoana vai contar com 40 médicos legistas, 60 peritos criminais, 5 odontolegistas, 10 papiloscopistas, além de 18 técnicos forenses, o único cargo que exige apenas Nível Médio.