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gazetaweb //
assessoria
O Ministério Público Estadual (MPE) informou, nesta quarta-feira (5), que
instaurou um Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades na
nomeação de servidores em Penedo. Conforme nota divulgada pela assessoria do
órgão, foram encontradas irregularidades como a contratação irregular e o
pagamento de horas extras para comissionados, além de indícios de nepotismo
dentro de secretarias municipais.
Outras irregularidades constatadas pelo
promotor José Carlos Castro foram a existência de servidores contratados para
cargos nos quais existem aprovados no concurso público vigente e a existência de
servidores contratados para prestar serviços em órgãos diversos ao
Município.
O MPE informou que solicitou providências imediatas e que,
como forma de averiguar a legalização das situações, cobrou o encaminhamento de
relatório das medidas adotadas pela administração de Penedo, bem como o envio de
documentos. A promotoria do município concedeu prazo de 10 dias, sendo definido
o dia 18 de junho para a realização de nova audiência para ajustamento
definitivo das condutas do Município.
NEPOTISMO
A mesma
investigação constatou a coincidência de sobrenomes entre a titular da
Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Maria Isabel
Cabral Ernesto Bezerra, que é sogra do prefeito Március Beltrão Siqueira, e pelo
menos 12 servidores comissionados e contratados, fato que configuraria a prática
de nepotismo.
A partir de denúncias de cidadãos e após um cruzamento de
dados na folha de pagamento do Município, o promotor José Carlos Castro
constatou o provável parentesco entre a secretária e alguns servidores que estão
exercendo diferentes cargos na mesma Secretaria, tais como coordenador
administrativo, coordenador do Trabalho, coordenador do Departamento de Apoio ao
Idoso, coordenador de Finanças e diretor do Departamento de
Contabilidade.
“Constatamos ainda que a mesma irregularidade está
acontecendo em outras secretarias. Além das comprovações feitas através da folha
de pessoal, também temos as informações trazidas por cidadãos penedenses. Foram
dados que nos ajudaram bastante. Então, depois de analisarmos tudo isso,
identificamos fortes indícios da prática de nepotismo na relação de servidores
nomeados para cargos em comissão e de contratados em caráter temporário na
prefeitura de Penedo. Não admitiremos que a prática perdure”, garantiu o
promotor.
Diante do resultado do Inquérito Civil Público nº 002/13, o
Ministério Público recomendou que a Prefeitura de Penedo regularize a situação
apontada como ilegal até o próximo dia 18 de junho.
Dentre as medidas a
serem adotadas, segundo recomendação do MP, está o levantamento e a confirmação
da efetiva ocorrência das hipóteses de nepotismo descritas, além da consequente
exoneração dos servidores comissionados e contratados identificados como
parentes em linha reta ou colateral até o terceiro grau do Prefeito e
Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, dos dirigentes dos entes da
Administração Pública Indireta e dos Vereadores - cônjuge, companheiro, filhos,
netos, bisnetos, pais, avós, bisavós, irmãos, tios, sobrinhos, sogros, genros,
noras e cunhados.
A recomendação também alerta que, o seu não acatamento
no prazo estabelecido, com a posterior identificação de servidores ou contratos
vedados por lei, poderá ensejar no ajuizamento e responsabilização por ato de
improbidade administrativa, em desfavor do agente político ou público
responsável pela nomeação, indicação ou contratação, assim como pela falsidade
das declarações prestadas.
