Oito cidades alagoanas podem não receber repasse do FPM em maio

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Oito municípios alagoanos estão entre as mais de 300 cidades que podem não receber o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. Na lista divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) nesta quarta-feira (15), aparecem, entre 197 do Nordeste, Satuba, São Brás, Santana do Ipanema, Jacuípe, Santa Luzia do Norte, Feira Grande, Colônia Leopoldina e Belém. Segundo a Confederação, a maioria dos municípios está com a verba suspensa por irregularidade no Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Púbilco (Pasep).

O recurso está bloqueado por inadimplência e pode não ser usado caso as pendências não sejam regularizadas. Por este motivo, diversos gestores têm procurado orientação junto ao departamento de finanças da CNM. A entidade esclarece: a Constituição Federal determina – no artigo 160, Parágrafo Único – que a entrega do FPM pode ser condicionada à regularização de débitos junto ao governo federal e suas autarquias.

Para a CNM, o bloqueio no repasse dos recursos do Fundo somado ao cenário de forte seca que a região tem enfrentado pode prejudicar ainda mais esses municípios. A entidade ainda alerta que o município que está com a cota do Fundo retida deve procurar o órgão regional responsável pela retenção.

No caso de débitos Previdenciários e os relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Município deve regularizar a situação na Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil (RFB) de sua jurisdição.

Conforme informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Delegacia Regional repassará as informações necessárias à RFB em Brasília, que vai providenciar a liberação dos recursos. Estes estarão disponíveis aos entes no 1.° dia útil subsequente à autorização da RFB ao Banco do Brasil S.A.