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Justiça
15/05/2013 10:10:45

Justiça determina permanência de policiais presos no Baldomero Cavalcanti

Justiça determina permanência de policiais presos no Baldomero Cavalcanti
Foto Ilustrativa

alagoas24horas //

priscylla régia

 

O impasse sobre a transferência dos 22 policiais presos no Baldomero Cavalcanti para os batalhões militares parece que chegou ao fim. Na edição desta terça-feira, 14, do Diário da Justiça Eletrônico, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Alcides Gusmão, determinou a permanência dos militares na unidade prisional.

De acordo com a decisão do desembargador, os policiais continuam no Centro de Observação Criminal COC do Baldomero Cavalcanti até que seja construído um novo presídio militar.

A decisão tem gerado uma insatisfação entre as associações militares e os policiais presos. Eles contam que a ala especial reservada aos policiais não oferece segurança, já que, ficam separados dos presos civis por apenas uma parede. Além disso, os militares presos reclamam que sofrem constantes ameaças dos demais detentos.

Segundo informações do advogado da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (ASSMAL) Anaxímenes Fernandes, a entidade já ingressou com um agravo de instrumento de recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a análise da decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Presídio Militar desativado

O Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) conseguiu - através de ordem judicial - desativar, em 19 de dezembro de 2011, o Presídio Militar, situado na Academia de Polícia Militar, no Trapiche e transferir os policiais presos para o Presídio Baldomero Cavalcanti.

Em junho do ano passado, desembargador James Magalhães, quando respondia pela corregedoria-geral do TJ, publicou o provimento 16, que previa a transferência dos militares presos em presídios civis para unidades militares.

Desde a época, foram diversas ações judiciais tanto a favor quanto contra a transferência dos policiais.