Caso PC Farias: MP recorre de decisão que absolveu réus

tudonahora //

luciano milano

Por avaliar que a decisão do Conselho de Sentença foi contrária às provas que estão nos autos do processo do Caso PC Farias, o promotor de Justiça Marcos Mousinho afirmou ao TNH1, no fim da tarde desta terça-feira (14), que irá recorrer da decisão que absolveu os quatro policiais militares José Reinaldo Correia de Lima Filho, Adeildo Costa dos Santos, Josemar Faustino dos Santos e José Geraldo da Silva da acusação de co-autoria nas mortes de Paulo César Farias e Suzana Marcolino em junho de 1996. O julgamento dos quatro aconteceu na semana passada, em Maceió.

Segundo Mousinho, o prazo para o recurso se encerra na próxima sexta-feira (17). Ainda de acordo com o promotor, o recurso é entregue na 8ª Vara ao juiz titular do caso, Maurício Breda. O magistrado analisa o pedido de anulação do julgamento e, em seguida, abre vistas para a promotoria apresentar suas razões. Seguido esse trâmite, o mesmo é feito para que a defesa – advogado José Fragoso – apresente suas contra-razões.

“Caso o pedido da promotoria seja acatado em todas as instâncias, haverá um novo julgamento em menos tempo. Mas, caso os recursos da defesa sejam acatados, o processo pode chegar até o STF [Supremo Tribunal Federal], passando pelo STJ [Superior Tribunal de Justiça], e isso levaria uns cinco anos”, disse Mousinho.

Clemência - Embora o Conselho de Sentença tenha inocentado os quatro policiais militares acusados pela morte de PC Farias, o mesmo Conselho decidiu que dois deles, Adeildo Costa dos Santos e José Geraldo, que estavam trabalhando na noite e madrugada do duplo crime, são corresponsáveis por deixar de garantir a segurança de PC Farias, mas ficam livres e deixam de responder pelas mortes.

“É o que se pode chamar de clemência que os jurados tiveram em relação aos réus do processo", comentou depois o promotor Marcos Mousinho. "O Conselho de Sentença entendeu que eles não cometeram o crime, mas também não evitaram que ele acontecesse, na condição de seguranças do PC Farias”, explicou Mousinho após o julgamento.

Os outros dois seguranças, Josemar Faustino e Reinaldo Correia de Lima Silva, não estavam na casa de praia em Guaxuma, na madrugada dos assassinatos.

Depois de cinco dias de um histórico Júri Popular, o juiz Maurício Brêda, que presidiu o julgamento, anunciou o veredito e suas decisões.

PC e Suzana foram encontrados mortos no quarto do casal, na manhã de 23 de junho de 1996. Há duas perícias e dois laudos, produzidos por diferentes equipes de peritos e legistas – com conclusões diametralmente opostas. O primeiro, adotado pela polícia alagoana e pela família logo após as mortes, e sustentado pela defesa dos réus, conclui que houve homicídio seguido de suicídio.

O segundo laudo aponta duplo homicídio: Suzana matou PC e depois foi executada, ou mesmo uma terceira pessoa matou ambos. Essa tese foi acolhida pelos jurados, mas eles concluíram que não há provas para condenar os quatro seguranças como autores.