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Deverá voltar à pauta do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), na sessão plenária desta terça-feira (14), a denúncia contra o prefeito de Estrela de Alagoas, Arlindo Garrote, acusado de desvio de quase R$ 1 milhão em verbas e outras irregularidades, junto com secretários e ex-secretários municipais. Há duas semanas, o desembargador Kléver Loureiro pediu vistas e, nesta terça, ele deve apresentar seu voto.
Figuram também como denunciados a ex-prefeita, ex-secretária geral de governo e mãe do prefeito, Ângela Maria Lira de Jesus Garrote; Washington Laurentino dos Santos, ex-secretário de Administração e Finanças; José Teixeira de Oliveira, à época secretário de Agricultura,Abastecimento e Desenvolvimento Econômico; Djalma Lira de Jesus, ex-secretário de Urbanismo, Serviços Públicos e Meio Ambiente, e Marcos André Barbosa, ex-gestor da Secretaria de Saúde.
Todos são acusados de desviar R$ 980.798,11 daquela Prefeitura e podem responder pelos crimes de peculato, peculato furto, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, falsificação de documentos públicos, uso de documento falso e formação de quadrilha.
A denúncia foi proposta pela chefia do Ministério Público Estadual (MPE) e pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) em janeiro deste ano. Se houver necessidade, o subprocurador-geral Judicial, Antiógenes Marques de Lira, fará novamente a sustentação oral pedindo para que o TJ-AL aceite a denúncia contra os acusados e dê início à ação penal.
Tarifa de ônibus
Também entrará na pauta o agravo regimental interposto pelo MPE que pede a
manutenção do valor da tarifa de ônibus em Maceió em R$ 2,10. O desembargador
James Magalhães, que havia pedido vistas do processo, deverá proferir seu voto
nesta terça-feira.