Punição não resolve falhas da telefonia em Alagoas

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Quem nunca reclamou da ausência de sinal, ligações que não são completadas, interrupções bruscas, ruídos, cortes ou falhas na telefonia móvel em Alagoas? Os investimentos milionários anunciados no ano passado por duas das operadoras que atuam no Estado, a Oi e a Tim, após serem punidas pelo serviço ruim, não resolveram o problema.

As empresas de telefonia continuam ocupando os primeiros lugares em reclamações nos órgãos de defesa do consumidor em Alagoas e no Brasil. E, contraditoriamente, a telefonia está entre os serviços que mais crescem no País.

Para o promotor de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual (MPE) Max Martins, que participa do Encontro Nacional de Defesa do Consumidor, em Maceió, promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, as promessas de ampliação das operadoras de telefonia móvel estão muito aquém dos investimentos feitos em prol do consumidor.

“Os investimentos são insignificantes se comparados ao lucro que a telefonia móvel tem por ano. Isto significa a liderança no ranking das mais reclamadas do País”, mencionou o promotor. Dados da Agência Nacional de Telecomunicações dão conta de que o faturamento anual das operadoras de telefonia móvel fica na casa dos bilhões de reais.

Histórico

Em Alagoas, a má qualidade do serviço das operadoras, sobretudo da Tim, gerou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa Estadual (ALE). Em 2012, diversas cidades ficaram sem o sinal da operadora, o que gerou muitas reclamações de consumidores.

Uma Ação Civil Pública resultou na suspensão das vendas de novas linhas pela empresa durante sete meses. Já a operadora Oi teve que pagar, em créditos, R$ 3 para cada um dos quase 900 mil clientes alagoanos.

Propostas

Promotor cobra plano de melhorias

Em 2012, a operadora Vivo faturou R$ 4,452 bilhões. A Tim, R$ 1,449 bilhão e a Oi R$ 837 milhões. Nos últimos 23 anos, o número de celulares ativos saltou de 667 nos anos 90 para 250,8 milhões em 2012. Os dados foram apresentados ontem durante o Encontro Nacional de Defesa do Consumidor, promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas.

O promotor do Ministério Público Estadual de Alagoas, Max Martins, lamentou que a política de investimento no melhoramento do serviço prestado aos clientes tem se tornado uma exceção e não uma regra. Para ele, não basta apenas multar as operadores pelo mau serviço oferecido. “É preciso criar um Plano Nacional de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça, Procuradoria Geral da República e Anatel”, ou seja, um programa de melhorias a longo prazo.

Debate

O procurador da República de Minas Gerais, Carlos Bruno, enfatizou a fragilidade de armazenagem e privacidade de dados no Brasil, dentro do tema telecomunicações e tecnologias da informação, debatido no encontro.

Ele questionou a política de privacidade de dois dos maiores provedores do País, o Google e o Facebook, este último com mais falhas. “Para se ter uma ideia, mesmo que o usuário do Facebook exclua sua conta, ela continua lá, para continuar fazendo dinheiro com os seus dados. A situação é tão grave que existem pessoas que sabem mais de você que você mesmo, que sabem o que está no seu inconsciente pelo simples toque do seu mouse”, observou.