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vieira da silva
O brasileiro é assim, gosta de deixar tudo para última hora. A maioria dos prefeitos alagoanos também é assim. Mas, neste caso, o péssimo hábito pode deixar muita gente enganchada com a justiça.
No dia 27 de maio os prefeitos alagoanos devem implantar o Portal da Transparência, ferramenta onde eles vão poder justificar os gastos com o município. O EMERGENCIA190 foi até a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), entidade que representa o executivo dos 102 municípios do Estado. O problema é que mais de 50% dos prefeitos não cumprirão o prazo e correm o risco de deixar o município inapto para receber recursos federais, entre outras penalidades.
“O presidente Marcelo Beltrão determinou que nosso corpo técnico auxilie os municípios e estamos atentos a esse prazo e em contato permanente com pessoal, mas já sabemos que alguns municípios não conseguirão colocar o portal até o dia 27. Mesmo quem não conseguir no prazo deve continuar o trabalho para que o município não seja penalizado”, disse Alexandre Ayres, superintendente da AMA.
Já no dia 30 os gestores públicos tem que apresentar, no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), as prestações de contas, referentes ao exercício de 2012. O presidente da Corte de Contas, Cícero Amélio, adverte aos gestores que o tribunal vai fiscalizar e o gestor que não cumprir o prazo responderá por crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa, ficando sujeito às penas previstas em lei. “Temos dado todo apoio aos gestores e estamos aqui para contribuir para que cada um tenha o acompanhamento necessário. Mas, quem não cumprir o prazo certamente será penalizado”, adverte Amélio.